norma nº 2650/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www. joaoneiva.es.gov.br
LEI Nº 2.650, de 28 de agosto de 2014.
Altera o art. 1º da !<; Municipal nº
2.549/2013, da forma que especifica.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do caput do art. 1º da Lei
Municipal nº 2.549/2013, que passa a ser da seguinte
forma:
“Art. 1º O Poder Executivo Municipal poderá firmar
convênio de cooperação mútua com os municípios de
Tbiraçu, Fundão, Aracruz, Linhares, Colatina e Santa
Teresa, com vistas a:”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, em 28 de
agosto de 2014,
Romero A ubredo
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 28 de agosto de 2014.
Luciana Reali Mattos
Chefe de Gabi Publicado no mural
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