norma nº 2656/2014

AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
a! PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
A
LEI Nº 2.656, de 08 de outubro de 2014.
Dispõe sobre alteração do Anexo I
da Lei Municipal nº 977/99,
alterado pela Lei Municipal nº
2.354/2011.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei.
Art. 1º - O Anexo I da Lei Municipal nº 977/99, de 25 de
junho de 1999, alterado pelo Anexo III da Lei Municipal nº 2.354/2011, de
27 de dezembro de 2011, passa a vigorar conforme Anexo Único da
presente Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes das alterações da
presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias,
consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas se
necessário for, em observância à legislação pertinente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
e revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 08 dias do
mês de outubro de 2014.
Romero oBBO Flgueredo
Prefeito Municipal |
Registrada e publicada em 08 de outubro de 2014.
Lucidha Real Matos
Chefe de Gabinete
Cn Og
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - Www.joaoneiva.es.gov.br
ANEXO ÚNICO
Tabela de Vencimentos
| Cc-1 E R$ 4.200,00
CC-2 | R$ 3.000,00
CC-3 R$ 1.600,00