norma nº 2657/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
LEI Nº 2.657, de 08 de outubro de 2014.
Dispõe sobre a alteração do
Anexo II da Lei Municipal nº
1.683/2006, alterado pela
Lei Municipal nº 1.879/2007.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º — Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal nº
1.683/2006, alterado pela Lei Municipal nº 1.879/2007, passando a
vigorar na forma do Anexo Único que integra a presente Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes das alterações da
presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias,
consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se
necessário for, em observância à legislação pertinente.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroage efeitos a 01 de setembro 2014 e revoga as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 08 de
outubro de 2014.
Romero Gobbo Figueredo
Prefeito Municipal !
Registrada e publicada em 08 de outubro de 2014.
Lucia os
Chefe de Gabinete
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ANEXO ÚNICO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO
a VENCIMENTO
DO CARGO QUANTITATIVO REFERÊNCIA RECRUTAMENTO (R$)
Gerente da 01 Cc-II Processo seletivo 1.354,20
Unidade Municipal e curso de
- de Microcrédito capacitação
Gerente de 1 CC-IV Processo seletivo 781,00
Crédito e curso de
capacitação