norma nº 2658/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL. :(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva. es.gov.br
LEI Nº 2.658, de 08 de outubro de 2014.
Dispõe sobre a alteração do Anexo II
da Lei Municipal nº 1.138/2001.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo II da Lei Municipal nº 1.138/2001, passa
a vigorar na forma do Anexo Único que integra a presente Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes das alterações da
presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias,
consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas se
necessário for, em observância à legislação pertinente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroage seus efeitos à 01 de setembro de 2014 e revoga as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 08 de
outubro de 2014.
Romero BbbO Figueredo
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 08 de outubro de 2014.
Lucisho VON Ros
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
ANEXO ÚNICO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
(A QUE SE REFERE O ARTIGO 164 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.138/2001)
DENOMINAÇÃO N VENCIMENTO
DO CARGO QUANTITATIVO REFERÊNCIA RECRUTAMENTO (R$)
Secretário 08 CC-I-A amplo 3.000,00
Municipal
Controlador 01 CC-I-A amplo 4.200,00
Geral
Procurador Geral 01 CC-I-A amplo 4.200,00
Procurador 02 CC-I-B amplo 3.800,00
Adjunto
Subcontrolador | 03 CC-II-A amplo 3.000,00
Tesoureiro 01 CC-II-A Amplo 3.000,00
Chefe de 01 CC-II-A Amplo 3.000,00
Gabinete
Assessor 01 CC-II-B amplo 2.800,00
Contábil e
Financeiro
Assessor Jurídico 01 CC-II-C amplo 2.200,00
Assessor 07 CC-II-C amplo 2.200,00
'Administrativo
Assessor de 01 CC-II-C amplo 2.200,00
Esporte
Assessor de 01 CC-II-C amplo 2.200,00
Defesa Civil
Assessor de 01 CC-II-C amplo 2.200,00
'Proteção Social
Básica
Assessor de 01 CC-II-C amplo 2.200,00
Proteção Social
'Especial |
'Assessor de 01 CC-II-C amplo 2.200,00
Comunicação
Motorista do 01 CC-II-C amplo 2.200,00
Gabinete
“Assistente de 01 CC-III amplo 1.354,20
Controladoria
Chefe de 07 Cc-III amplo 1.354,20
Departamento
Gerente 06 Cc-III amplo 1.354,20
Chefe de Divisão 24 Cc-Iv amplo 781,00
Coordenador 06 CC-IV amplo 781,00
Chefe de Seção 36 CC-Iv amplo 781,00
Secretário da 01 Cc-Iv amplo 781,00
JSM