norma nº 2659/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
LEI Nº 2.659, de 08 de outubro de 2014.
Dispõe sobre a alteração dos
Anexos II e III da Lei Municipal nº
1.425/2003, alterados pela Lei
Municipal nº 2.046/2009.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º — Ficam alterados os Anexos II e III da Lei Municipal
nº 1.425/2003, alterados pela Lei Municipal nº 2.046/2009, passando a
vigorar na forma do Anexo I e II que integram a presente Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes das alterações da
presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias,
consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se
necessário for, em observância à legislação pertinente.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroage efeitos a 01 de setembro 2014 e revoga as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 08
dias do mês de outubro de 2014.
Rome SE Sbbd Figueredo
Prefeita Municipal
Registrada e publicada em 08 de outubro de 2014.
Lucigh Rap attos
Chefe de Gabinete
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ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
= Teu QUANT. | REF. br DISTRIBUIÇÃO
— |—
DIRETOR GERAL o1 Cc-a | 4.200,00 RARE DORA
E mais
E ea DE 01 cc-B 3.000,00 ASSESSORIA
E É NEL EULERIDR 01 Cc-c 1.500,00 ASSISTÊNCIA
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ANEXO I
A QUE SE REFERE O ARTIGO 26
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
-
DENOMINAÇÃO VALOR a
DA FUNÇÃO QUANT. REF. (R$) DISTRIBUIÇÃO
CHEFE DO NÚCLEO NÚCLEO DE
DE PLANEJAMENTO o1 FCA-1 770,00 PLANEJAMENTO E
E CONTOLE CONTOLE
CHEFE DE DIVISÃO 02 FCA-2 724,00 01 EM CADA DIVISÃO
is
CHEFE DE SEÇÃO 07 FCA-3 724,00 01 EM CADA SEÇÃO
7