norma nº 2660/2014

ec
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
LEI Nº 2.660, de 08 de outubro de 2014.
Dispõe sobre a alteração do
Anexo II da Lei Municipal nº
1.678/2006, alterado pela
Lei Municipal nº 2.327/2011.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º — Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal nº
1.678/2006, alterado pela Lei Municipal nº 2.327/2011, passando a
vigorar na forma do Anexo Unico que integra a presente Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes das alterações da
presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias,
consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se
necessário for, em observância à legislação pertinente.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroage efeitos a 01 de setembro de 2014 e revoga as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 08 de
outubro de 2014.
Romero obo Figueredo
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 08 de outubro de 2014.
(,
Lucia eali Mattos
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - WWww.joaoneiva.es.gov.br
ANEXO ÚNICO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
(A QUE SE REFERE O ARTIGO 39)
DENOMINAÇÃO |
DO CARGO QUANTITATIVO REFERÊNCIA RECRUTAMENTO e
Assessor 03 CC-II-C amplo 2.200,00
Gerente 01 Cc-III amplo 1.354,20
Chefe de Divisão 10 CC-Iv amplo 781,00
Chefe de Seção 05 CC-Iv amplo 781,00