norma nº 2673/2014

LEI Nº 2.673, de 12 de novembro de 2014.
Altera o art. 3º da Lei Municipal
nº 2.656, de 08/10/2014.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do
Município:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
Seguinte lei:
Art. 1º — Fica alterado oart. 3º da Lei Municipal nº 2.656,
de 08 de outubro de 2014, que passa a vigorar na forma descrita abaixo:
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e retroage
efeitos a 01/09/2014,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
e retroage efeitos a 01/09/2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 12 de
novembro de 2014.
Romero Gobbo Figueredo
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 12 de novembro de 2014.
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Luciana Reali Mattos
Chefe de Gabinete
Fubiicado no mural
da PMJN em,
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