norma nº 172/1991

Eü]LILJ.r 'H 
PREFEITURAMUNICIPAL DE JONO nun 
Estado do Espirito Santo 
LEI Ng 0172/91 
Concede Título de Honra ao Mérito 
Sra. Aldina Rita Guzzo. 
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito santo,no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art.12 - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denomi-' 
do Comenda Demétrio Ribeiro, à Sra. Aldina Rita Guzzo. 
Art.22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagêo,re￾vogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 03 dias do 
mês de maio de 1991. 
'Alx4- 6i'‘-"/ -Miirellaio 
PefJtc Munig_izT1 1 
Franciso-o ... p'cilOnio Cametti 
-, 
Assessor-'Jurídico 
Registrado e publicado em, 03 _de maio de 1991. 
rav "210e,da),41 
.chefe de Gabinete