norma nº 2682/2014

E JOAO NEIVA
LEI Nº 2.682, de 09 de dezembro de 2014.
Altera artigo 9º da Lei
Municipal nº 2.536, de 14
de novembro de 2013.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de João Neiva aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 9º da Lei Municipal nº 2.536, de 14 de
novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - As férias anuais do profissional do magistério, no exercício da
função gratificada de Diretor Escolar, serão de 30 (trinta) dias
consecutivos e deverão ser gozadas, preferencialmente, no mês de
janeiro, durante as férias escolares.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 09 de
dezembro de 2014.
Romero Gobbo Figueredo
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 09 de dezembro de 2014.
Luciána Reali Mattos
Chefe de Gabinete
Fublisado ne mural
da PMIN em
Do p 4 Jd