norma nº 2688/2014

LEI Nº 2.688, de 17 de dezembro de 2014.
Altera o Anexo II da Lei Municipal
nº 053, de 18 outubro de 1989, que
dispõe da instituição dos símbolos
municipais.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 2º da Lei Municipal nº 0053/89 passará a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Fica instituído o Brasão do Município de
João Neiva.
$ 1º O Brasão será composto de 06 estrelas: ao norte
— duas estrelas, representando os Municípios de
Colatina e Linhares; ao sul - uma estrela,
representando o Município de Ibiraçu; a leste - uma
estrela, representando o município de Aracruz; e à
oeste - duas estrelas, representando os Municípios de
São Roque do Canaã e Santa Teresa.”
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
e revoga a Lei Municipal nº 2655, de 18 de setembro de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 17 de
dezembro de 2014.
-—
Romero Gobbo Figueredo
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 17 de dezembro de 2014.
Lucia Ren Mktos
Chefe de Gabinete