norma nº 2680/2014

LEI Nº 2.680, de 25 de novembro de 2014.
Dispõe sobre a concessão de
abono aos servidores do IPSJON,
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei.
Art. 1º - Concede aos servidores efetivos do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de João Neiva - IPSJON,
abono salarial no mês de dezembro de 2014.
Parágrafo único - O abono será concedido aos servidores
efetivos em valores iguais, independente do cargo exercido, devendo
limitar-se ao teto de R$ 1.000,00 (um mil reais) por servidor, bem como
está condicionado à disponibilidade de recursos oriundos da taxa de
administração do órgão.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 25 dias do
mês de novembro de 2014.
Romero Gobbo Figueredo
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 25 de novembro de 2014.
Luciana Reali Mattos
Chefe de Gabinete