norma nº 2690/2014

LEI Nº 2.690, de 17 de dezembro de 2014.
Dispõe sobre alterações na Lei
Municipal nº 2.642, de 16/07/2014,
que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimento dos Servidores
do Poder Executivo Municipal de João
Neiva-ES.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o cargo de Auxiliar de Secretaria
Escolar, que passa a fazer parte do Anexo I (Tabela de Cargos), da Lei
Municipal nº 2.642/2014, passando o mesmo a vigorar conforme anexo I
da presente Lei.
Parágrafo único - O grupo ocupacional, carreira, grau de
instrução, descrição sumária e descrição detalhada das tarefas são as
constantes do Anexo II que integra a presente Lei.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir 12 (doze) vagas para o cargo de Auxiliar de Secretaria
Escolar, conforme demonstrado no Anexo 1 da presente Lei.
Art. 3º — Fica incluído o cargo de Auxiliar Administrativo
(atuação nas escolas), alterando, assim, O Anexo II (Tabelas de Cargos
em Extinção), da Lei Municipal nº 2.642/2014, passando a ser o constante
do Anexo III da presente Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 17 de
dezembro de 2014.
o)
romero EVoES Figueredo
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 17 de dezembro de 2014.
Luciana Reali Mattos
Chefe de Gabinete
ANEXO I - TABELA DE CARGOS
GRUPOS OCUPACIONAIS QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CARREIRA
PORTARIA, TRANSPORTE 40 Motorista Vi
E CONSERVAÇÃO - V 05 Monitor de Transporte Escolar I
OBRAS, SERVIÇOS E 01 Bombeiro Hidráulico IV
MANUTENÇÃO - IV 01 Eletricista Iv
08 Operador de Máquinas VI
03 Pedreiro IV
FISCO -IIl 04 Agente de Arrecadação Vi
01 Agente de Defesa Ambiental Vi
10 Agente Fiscal V
03 Agente Fiscal de Vigilância Sanitária VI
APOIO TÉCNICO 35 Agente Público Administrativo V
ADMINISTRATIVO -H 02 Assistente de Tecnologia da Informação Vil
41 Assistente Público Administrativo Vil
10 Auxiliar de Biblioteca HI
12 Auxiliar de Secretaria Escolar )
27 Auxiliar de Professor Regente WI
(Cuidador)
10 Auxiliar da Educação Infantil WI
04 Auxiliar de Odontologia WI
03 Técnico Agrícola VII
03 Técnico em Edificações vu
06 Técnico em Enfermagem vil
01 Técnico em Segurança do Trabalho Vi
02 Agente de Abordagem Social Vi
12 Mediador de Laboratório de Informática W
NÍVEL SUPERIOR -| 01 Advogado vil
13 Analista Público Administrativo vil
01 Analista Público de Infra Estrutura de TI vi
03 Arquiteto e Urbanista vu
01 Analista Público de Comunicação vil
08 Assistente Social Vi
01 Auditor Interno vi
01 Bibliotecário Vil
02 Contador Vil
03 Enfermeiro vil
02 Engenheiro Ambiental vi
02 Engenheiro Civil vi
01 Engenheiro Sanitarista Mill
03 Farmacêutico Bioquímico Vil
02 Fisioterapeuta vu
03 Fonoaudiólogo vil
02 Médico Clínico Geral vim
01 Médico do Trabalho vim
04 Nutricionista vil
04 Cirurgião Dentista vil
03 Procurador vil
01 Produtor Cultural vil
06 Profissional de Educação Física vil
08 Psicólogo Vil
01 Subcontrolador Jurídico vim
01 Subcontrolador Contábil viu
01 Turismólogo vi
01 Terapeuta Ocupacional vi
01 Médico Veterinário vil
(
ANEXO II
DESCRIÇÃO DE CARGOS
CARGO: GRUPO OCUPACIONAL: CARREIRA
ARQUITETO E NÍVEL SUPERIOR - I VIII
URBANISTA
GRAU DE INSTRUÇÃO:
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E
URBANISMO E REGISTRO NO CONSELHO DA CLASSE
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Exercer atividades referentes à Arquitetura e Urbanismo, em todas as suas
áreas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
Supervisionar, coordenar, gestão e orientação técnica; coleta de dados,
estudo, planejamento, elaboração de projetos e especificações; estudo de
viabilidade técnica e ambiental; assistência técnica, assessoria e
consultoria; direção de obras e de serviço técnico; vistoria, perícia,
avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem;
desempenho de cargo e função técnica; treinamento, ensino e pesquisa;
desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização,
mensuração e controle de qualidade; elaboração de orçamento; produção e
divulgação técnica especializada; execução, fiscalização e condução de
obra, instalação e serviço técnico; outras atividades correlatas.
É
NEIVA
ANEXO III
TABELA DE CARGOS EM EXTINÇÃO
CARGOS CARREIRA GRUPO
TELEFONISTA IH APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
ATENDENTE H APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE LABORATÓRIO HI APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO HI APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO HI APOIO TÉCNICO
(ATUAÇÃO NAS ESCOLAS) ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM HI APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
ESCRITURÁRIO v APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
OFICIAL ADMINISTRATIVO VII APOIO TÉCNICO
. ADMINISTRATIVO
TÉCNICO EM CONTABILIDADE VII APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
SERVENTE I OBRAS, SERVIÇOS E
| MANUTENÇÃO
VIGIA I OBRAS SERVIÇOS E
MANUTENÇÃO
TRABALHADOR BRAÇAL I OBRAS, SERVIÇOS E
MANUTENÇÃO
CONSERVADOR DE MAQUINAS H OBRAS SERVIÇOS E
MANUTENÇÃO
MECÂNICO vi OBRAS SERVIÇOS E
MANUTENÇÃO
CARPINTEIRO IV PORTARIA TRANSPORTE E
CONSERVAÇÃO
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES v PORTARIA, TRANSPORTE E
| CONSERVAÇÃO
MOTORISTA DE VEÍCULOS vI PORTARIA, TRANSPORTE E
PESADOS CONSERVAÇÃO
MOTORISTA DE ÔNIBUS vi PORTARIA, TRANSPORTE E
CONSERVAÇÃO
Prefeito Municipal