norma nº 174/1991

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOHO HEIN 
Estado do Espirito Santo 
LEI N2 0174/91 
Concede Mulo de Cidadania ao Sr. José ' 
Carlos Alves dos Santos. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1-2 - Fica declarado Cidadão Joãoneivense o Sr. José Carlos ' 
Alves dos Santos, brasileiro, Vereador deste Município. 
Art.22- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 03 dias do mês 
de maio de 1991. 
Aluftió 1brellato 
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Ass-essor Jurídico 
Registrado e publicado em 03 de maio de 1991. 
T),-) fi4a-riA} z01141. 
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Chefe de Gabinete