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norma nº 1/2008

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2008
Date 2008-11-28
EmentaAltera a Subseção única “Da Iniciativa Popular” e art. 44, que compõem a Seção VI “Do Processo Legislativo”. Altera também o inciso XIX do art. 70 da Lei Orgânica Municipal de João Neiva.
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