| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2008 |
| Date | 2008-11-28 |
| Ementa | Altera a Subseção única “Da Iniciativa Popular” e art. 44, que compõem a Seção VI “Do Processo Legislativo”. Altera também o inciso XIX do art. 70 da Lei Orgânica Municipal de João Neiva. |
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