norma nº 177/1991

PREFEITURA MIMICIPAL DE J0110 HEM 
Estado do Espirito Santo 
LEI N2 0177/91 
Concede Titulo de Honra ao Mérito As 
pessoas que denomina. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art.12- Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denominado 
Comenda Demétrio Ribeiro, às pessoas abaixo nominadas: 
I - Jurandir Matos do Nascimento, Vereador; 
II - José Francisco Grippa, Vereador; 
Ill - AiIton Fornaciari, Vereador. 
Art.22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 03 dias do mês 
de maio de 1991. 
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A1UYio i_orelalto - 
Prefeito Mui:•ttFipal 
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Francisco ,
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. Apagnio Cornetti-- • 
Ass, stor-duridico 
Registrado e publicado em, 03 de maio de 1991. 
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Chefe deGabinete