norma nº 178/1991

12111_01.7-11 Mr 1 
PREFEITURAMUNICIPAL DE MO noun 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
LEI NI2 0178/91 
Concede Titulo de Honra ao Mérito As pes 
soas que denomina. 
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12- Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denominado 
Comenda Demétrio Ribeiro, As pessoas abaixo nominadas: 
1 - José DomingosDel Pupo, Vereador; 
II - José Carlos Alves dos Santos, Vereador; 
III - WaldemarJosé de Barros, Vereador; 
Art. 22- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário. 
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AbISf00/Mcirellato 
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Franc(L-scq-\ 06166id- Uome 
Assessor -du r[dico 
Registrado e publicado em,.03 de maio de 1991. 
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Chefe de Gabinete