norma nº 2552/2013

URA MUNICIPAL DE| JOÃO NEIVA
7 - CENTRO
680-00( ES
fm
LEI Nº 2.552, de 26 de dezembro de 20183.
Autoriza o Município de João Neiva
a firmar convênio com o Hospital e
Maternidade “Sagrado Coração de
Maria” de João Neiva, objetivando
o repasse de recursos financeiros.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a firmar convênio com o Hospital e Maternidade “Sagrado Coração de
Maria” de João Neiva, objetivando o repasse de fecursos financeiros no
valor de R$ 1.464.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro
mil reais), para o ano de 2014.
Parágrafo único - Fica estabelecido que o repasse descrito
no caput deste art., será composto de recurso próprio, que corresponde
ao valor de R$ 1.344.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro
mil reais), e recurso federal que corresponde ao valor de R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais).
Art. 2º - O valor do repasse financeiro po que trata o caput do
art. anterior será dividdo em 12 (doze) parcelas, no valor de
R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) cada,
Art. 3º - A despesa com a execução desta Lei correrá à conta
da dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso Próprio:
Órgão: 033
Unidade: 103
Programa de Trabalho: 015
Elemento de Despesa: 33504300000
Fonte de Recurso: 12010000
Projeto Atividade: 2145
Recurso Federal:
Órgão: 033
Unidade: 102 |
Programa de Trabalho: 014
Elemento de Despesa: 33903900000
Fonte de Recurso: 12030000
Projeto Atividade: 2054
PREFEITURA RLL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESID 000
CNPJ: 31.776 Li ( 58 7 1724 - wwwjoaoneiva é hr
eins rep (E | ES RADM RA: 87) A a
Art. 4º - O Hospital e Maternidade, “Sagrado Coração de
Maria” de João Neiva deverá apresentar prestação de contas do recurso
recebido, na forma estabelecida no convênio que será firmado.
TE VA
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e
gera efeitos a partir de 01/01/2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jpão Neiva, em 26 de
dezembro de 2013.
af)
Romero Go bo Figuefedo
Prefeito Municipal