norma nº 2360/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO N to
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joa
& es LEI Nº 2.360, DE 05 DE JANEIRO DE 2012.
net 1) Res di
pu? QU Sa Altera disposições da Lei Municipal
pi E did nº 2.038, de 20 de fevereiro de
a 2009, que dispõe sobre a criação do
OLá Conselho da Cidade de João Neiva.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O caput do artigo 4º, seus incisos e respectivas
alíneas, da Lei Municipal nº 2.038, de 20 de fevereiro de 2009, passam a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º - O CONCIDADE-JN será integrado por representantes do
Poder Público e da sociedade civil organizada, sendo composto
por 18 (dezoito) membros efetivos e seus respectivos suplentes,
assim dispostos:
I - 06 (seis) representantes do Poder Executivo Municipal,
sendo:
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação e
Desporto (SEMED);
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura
e Meio Ambiente (SEMAG);
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal do Trabalho,
Habitação, Assistência e Desenvolvimento (SEMTHADES);
d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos (SEMOSU);
e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA);
f) 01 (um) representante do Gabinete do Prefeito.
II - 02 (dois) representantes do Poder Legislativo Municipal;
II - 01 (um) representante da Polícia Militar;
IV - 01 (um) representante do setor empresarial;
V - 01 (um) representante do Conselho Administrativo das
Associações de Moradores;
VI - 02 (dois) representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas
de João Neiva (CDL);
Lei n.º 2.360, de 05 de janeiro de 2012, 1/2
T.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
VII - 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB);
VIII - 02 (dois) representantes das entidades religiosas.
IX - 01 (um) representante da Loja Maçônica Fraternidade e Luz
de João Neiva;
X - 01 (um) representante do Instituto Preservarte.
Art. 2º —- Os representantes que estão sendo incluídos através
da presente Lei deverão ser indicados no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
a contar da publicação desta Lei, seguindo as regras estabelecidas pela Lei
Municipal nº 2.038/2009.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 05 de janeiro
de 2012.
Luiz Carlos Peruchi
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 05 de janeiro de 2012.
a
efe de Gabinete
Lei n.º 2.360, de 05 de janeiro de 2012. 2/2