norma nº 2414/2012

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LEI Nº 2.414, de 10 de maio de 2012.
Dispõe sobre a majoração do valor
dos recursos financeiros repassados
pelo Município de João Neiva à
Associação de Beneficência e Cultura
de João Neiva, autorizado pela Lei
Municipal nº 2.359/2011.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
alterar o valor dos recursos financeiros repassados à Associação de
Beneficência e Cultura de João Neiva, mantenedora do Hospital e
Maternidade “Sagrado Coração de Maria” de João Neiva, majorando-o para o
montante mensal de R$ 95.250,00 (noventa e cinco mil e duzentos e
cinquenta reais) sendo que referido valor deverá vigorar para os meses de
maio a dezembro do ano de 2012.
Art. 2º - O Convênio nº 010, 15/02/2012, firmado com o
objetivo de dar cumprimento à Lei Municipal nº 2.359/2011, deverá ser
aditivado, adequando-se ao valor descrito no artigo 1º da presente Lei,
permanecendo inalteradas as demais cláusulas.
Art. 3º - As despesas oriundas da presente Lei correrão à conta
da dotação orçamentária abaixo especificada, ficando o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir crédito adicional no orçamento vigente, para
fazer face às referidas despesas: Publicado no mural
da PMJN em
Ade
Lei nº 2.414, de 10 de maio de 2012. V/
—
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
/ , 157 TI -880-000 - JOÃO NEIVA - ES
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033 q . Fundo Municipal de Saúde de João Neiva
033103 Bloco da Média e Alta Complexidade
033103.10 Saúde
033103.10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
033103.10302015 Manutenção e Ampliação das Ações de Média Complexidade
033103.103020152.145 Atenção Hospitalar e Ambulatorial de Urgência
[033103.103020152.145.333504300 Subvenções Sociais
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 10 dias do
mês de maio de 2012.
g
Luiz Carlos Peruchi
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 10 de maio de 2012.
Emanuella Bortolini Plazzi Sarmenghi
Chefe de Gabinete
Lei nº 2.414, de 10 de maio de 2012. 2/