norma nº 2424/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - Www.joaoneiva.es.gov.br
LEI Nº 2.424, de 11 de julho de 2012.
q
Declara de utilidade pública
associação que denomina.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso regular de suas atribuições legais e regimentais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade pública municipal a
AMAFBVR - Associação de Moradores e Agricultores Familiares de Boa
Vista e Região (CNPJ no 15.574.629/0001-12), sediada neste Município de
João Neiva, fundada em 09 de Outubro de 201 i.
Art. 20º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 11 de julho
de 2012.
Luiz Caflos Peruchi
Prefeit; Unicipal
Registrada publicada em 11 de julho de 2012.
Emanuella Em Plazzi Sarmenghi
Chefe de Gabinete
Publicado no mural
da IN em
RA
Lei nº 2.424, de 11 de julho de 2012. 11