norma nº 2434/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
LEI Nº 2.434, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012.
Altera Lei Municipal nº 2.148, de 15
de março de 2010, que dispõe sobre
a criação do cargo de Auxiliar do
Professor Refente.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º — O cargo de Auxiliar do Professor Regente, criado
pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 2.148, de 15 de março de 2010, passa a
denominar-se Cuidador, permanecendo com o padrão III e carga horária
de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º — O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.148/2010 passa a
vigorar acrescido dos incisos “XIV” e “XV”, com a seguinte redação:
XIV - colaborar com a inserção e/ou retirada dos
alunos com deficiência do transporte escolar;
XV — interagir com a família e os profissionais da escola,
visando obter | informações indispensáveis ao
acompanhamento do aluno.
Art. 3º — Os incisos “1”, “II”, “V”, “VI”, “VIII” e “IX” do artigo
1º da Lei Municipal nº 2.148/2010 passam a vigorar com a redação que
segue:
I - recepcionar os alunos na chegada e/ou acompanhá-
los até o momento da saída;
II - colaborar com a locomoção dos alunos pelos
diversos ambientes escolares;
V — incentivar e estimular a participação do aluno nas
atividades realizadas na/pela escola;
VI - orientar e auxiliar o aluno na realização das
atividades pedagógicas propostas pelo professor
regente;
VIII - participar da proposta educativa do aluno
quando convidado;
IX — observar, auxiliar e acompanhar o aluno durante o
recreio;
Lei n.º 2.434, de 09 de novembro de 2012. 1/1
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ê H AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES
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Art. 4º — Ficam revogados os incisos “IV”, “VII”, “X”, “XI”,
“XII” e “XIII” do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.148/2010.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 15 de
outubro de 2012.
Luiz Carlos Peruchi
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 09 de novembro de 2012.
Emanuella sora Sarmenghi
Chefe de Gabinete
Publicado no mural
68) PMJN o.
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