norma nº 2435/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
LEI Nº 2.435, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012.
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação de
Produtores Rurais de Leite e
Derivados de Acioli (APRULDA).
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Produtores Rurais de Leite e Derivados de Acioli (APRULDA),
associação privada, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com
sede na Rua Felipe Raizer, nº 572, Distrito de Acioli, Município de João
Neiva, inscrita no CNPJ sob nº 10.592.532/0001-19.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 09 de
novembro de 2012.
Luiz Caflos Peruchi
Prefeito Municipal
Registrada & publicada em 09 de novembro de 2012.
Emanuella cia! Plazzi Sarmenghi Publicado no mural
Chefe de Gabinete da PMJN em
Lei n.º 2.435, de 09 de novembro de 2012. 1/1