norma nº 2437/2012

TREND
U
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
LEI Nº 2.437, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar repasse de
recursos para Associação que
especifica.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a repassar para a Associação Banda de Música
Guilherme Batista, em parcela única, o valor de R$ 15.018,90 (quinze mil, dezoito
reais e noventa centavos).
Art. 2º - As despesas a que se refere o art. 1º
correrão à conta da dotação orçamentária abaixo especificada:
Órgão: 029
Unidade Orçamentária: 101
Função: 13
Subfunção: 392
Programa: 028
Projeto/Atividade: 2.101
Elemento de Despesa: 333504300000
Fonte: 1101
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Lei n.º 2.437, de 13 de dezembro de 2012. 1/2
E) ai É PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA P
RESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - Www.joaoneiva.es.gov.br
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 13 de
dezembro de 2012.
Luiz Carjos Peruchi
Prefeito Nunigipal
Registrada e publicada em 13 de dezembro de 2012.
Emanuella B
i Plazzi Sarmenghi
Chefe de Gabinete
Lei n.º 2.437, de 13 de dezembro de 2012. 2/2