norma nº 2439/2012

À nai ( PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
Es
| AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES
À CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
LEI Nº 2.439, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.
Modifica disposições da Lei
Municipal nº 2.241, de 28 de
dezembro de 2010.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º — O texto da Lei Municipal nº 2.241, de 28 de dezembro
de 2010, passa a vigorar com as alterações que seguem:
I - Onde se lê: Sistema Municipal de Defesa Civil de João Neiva
(SIMDEC-JN), leia-se: Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de João
Neiva (SIMPDEC-JN);
II - Onde se lê: Conselho Municipal de Defesa Civil de João Neiva
(COMDECI-JN), leia-se Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de
João Neiva (COMPDECI-JN);
III - Onde se lê: Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de João
Neiva (COMDEC-JN), leia-se: Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa
Civil de João Neiva (COMPDEC-JN);
IV - Onde se lê: Assessor de Defesa Civil Municipal, leia-se:
Assessor de Proteção e Defesa Civil Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei n.º 2.439, de 18 de dezembro de 2012. ( 1/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - wwwjoaoneiva.es.gov.br
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 10 de
dezembro de 2012.
LUIZ CARLOS PERUCHI
Prefeito tóipal
Registrada e publicada em 20 de julho de 2012.
Emanuella Bo Plazzi Sarmenghi
Chefe de Gabinete
Publicado no mural
da PMJN em
“ap?
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