| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2429 / 2012 |
| Date | 2012-09-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de unidade de saúde. |
| native_id | 2458 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - wwwjoaoneiva.es.gov.br LEI Nº 2.429, de 03 de setembro de 2012. Dispõe sobre a denominação de unidade de saúde. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada 'Augusta Frigini Peruchi' a unidade de saúde localizada na Avenida Presidente Vargas, no Centro de João Neiva. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, 03 de setembro de 2012. Luiz Carlos Peruchi Prefeito Municipal Registrada e publicada em 03 de setembro de 2012. Emanuella dela Plazzi Sarmenghi Chefe de Gabinet Publicado no mural da PMJNem . pasa Lei nº 2.429, de 03 de setembro de 2012. 11