| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2248 / 2011 |
| Date | 2011-01-28 |
| Ementa | Altera o art. 7° da Lei Municipal n° 2.244, de 28 de dezembro de 2010, que autoriza a celebração de convênio entre o Município de João Neiva e a Associação Beneditina de Educação e Assistência Social. |
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Art.1° - 0art. 7° da Lei Municipal n02.244, de 28 de embro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art70- As despesas decorrentes da execução do convênio a ser celebrado serão custeadas com recursos do Fundo Municipal da Assistência Social." a seguinte Lei: me MO No PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES CNPJ: 31.776.479/0001-86 -TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br LEI No 2.248, DE 28 DE JANEIRO DE 2011. NI) Nip Altera oart.7° da Lei Municipal n° 2.244, de 28 de dezembro de 2010, que autoriza a celebração de convênio entre MO o Município de João Neiva e a Associação Beneditina de Educação e Assistência Social. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e oage efeitos a 1° de janeiro de 2011. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 28 dias ti I-2 —.Is de janeiro de 2011. Luiz C rlos Peruchi Prefeit Mu picipal Registrada e publicada em 28 de janeiro de 2011. Carla aniçali uce Chefe de Gabinete Let n_43 L248 de 28 dejaneirode 2011. i/1