| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 195 / 1991 |
| Date | 1991-08-16 |
| Ementa | Dá nome a bairro que denomina. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA Estado do Espírito Santo LEI Nº 0195/91 Da nome a bairro que denomina. O Prefeito Municipal de Joao Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber e) que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: E ad Art. 1º -— Fica denominado "Bairro Monte Libano " o bairro onde estão situados o Conjunto Habitacional Social e a Escola de 1º Grau Deputado Nilzo Plazzi, estendendo-se a partir do Bairro Vila Nova de Cima, compreendendo todo o loteamen to pertencente ao Sr. Vital Antônio Favalessa, constante da e planta anexa. Art. 2º —- As ruas pertencentes ao Bairro serao denominadas a partir das sugestões da propria comunidade local. ) Ro Art... 3º - “Esta Lei entra em vigor na data; de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. ” Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Neiva, aos 16 dias do mês de agosto de 1991.