| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 1991 |
| Date | 1991-08-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de bairro. |
| native_id | 250 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
= É PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA Estado do Espírito Santo LEI Nº 0197/91 Dispoe sobre a denominação de bairro. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: “e Art. 1º - Fica denominado "Bairro Rodoviaria " o bairro localizado entre a residência do Sr. João Borlini e a entrada do Bairro São Carlos I, nas imediações da ponte sobre o Rio Piraqueaçu. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de * sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Neiva, aos 16 dias do mes de agosto de 1991. Registráda e publicada, em 16 de agosto de 1991. Chefe de