| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 1991 |
| Date | 1991-08-16 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o 8º Grupo de Escoteiro Pedro Nolasco. |
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Fra co AssessorJurídico DM-111Q-1nm1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO HEI VA Estado do Espirito Santo LEI Ng0198/91 .Declara de Utilidade Pública o 82 Grupo de Escoteiro Pedro Nolasco. 0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, fag() saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 12 — Fica declarado de Utilidade Pública o 82 Grupo Escoteiro Pedro Nolasco, desta Cidade. Art. 22 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 16 dias do mês de agosto de 1991. Prefeito Muni ipal Registrada e publicada, em 16 de agosto de 1991. Chefe de Gabinete