norma nº 2308/2011

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efe e Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES 
CNPJ: 31.776.479/0001-86 -TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br 
LEI N° 2.308, de 08 de junho de 2011. 
Ile 
Dispõe sobre atualização do 
vencimento-base do profissional do 
magistério do Município de João 
Neiva, com base noart.47 da Lei 
Municipal n° 2.138/2009. 
imp 0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
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Art. 1° — Fica atualizado, em 15,85% (quinze virgula oitenta e 
Ile cinco por cento), o vencimento-base do profissional do magistério do Município 
de João Neiva, tendo por base a correção do piso do magistério público definido 
no art. 5° da Lei Federal n° 11.738/2008, e na forma doart. 47 da Lei Municipal 
n° 2.138/2009. 
Art.2° — 0 percentual de 15,85% (quinze virgula oitenta e 
cinco por cento) indicado noart.10, refere-se ao percentual de crescimento do 
valor anual mínimo por aluno ocorrido entre os anos de 2009 e 2010, tendo por 
base a Portaria n° 788, de 14 de agosto de 2009, emitida pelo Ministro de Estado 
da Educação e a Portaria Interministerial n° 538-A, de 26 de abril de 2010, 
emitida pelos Ministros de Estado da Educação e da Fazenda. 
Art.3° — A "Tabela de Vencimento-base dos Profissionais do 
• Magistério Público do Município de João Neiva", constante do AnexoIII da Lei 
Municipal n° 2.138/2009, passa a vigorar na forma da tabela constante do Anexo 
Onico da presente Lei. 
111 
retroage efeitos a 10de janeiro de 2011. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 08 dias 
do mês de junho de 2011. 
Art. 4° — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e 
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Registrada e publicada em 08 de junho de 2011. 
Lei n.o 2.308, de 08 de junho de 2011. 1 i? 
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ANEXO ÚNICO 
(a que se refere oart. 45 da Lei Municipal n° 2.138/2009) 
TABELA DE VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA 
SALÁRIO BASE PARA 40 HORAS EM 2011 R$1.187,00 
CARREIRA (25 horas) 
CLASSE Professor "A" - MA PA PADRÃO NÍVEL I II III IV V 
Professor "B" - MA PB ou Professor "P" - MA PP 
II III IV V 
1 R$741,88 R$890,25 R$1.068, 30 R$1.281,96 R$1.794,74 R$890,25 R$1.068,30 R$1.281,96 R$1.794,74 
2 R$793,81 R$952,57 R$1.143,08 R$1.371, 70 R$1.920, 38 R$952,57 R$1.143,08 R$1.371,70 R$1.920,38 
3 R$849,37 R$1.019,25 R$1.223, 10 R$1.467,72 R$2.054,80 R$1.019,25 R$1.223,10 R$1.467,72 R$2.054,80 
4 R$908,83 R$1.090,59 R$1.308,71 R$1.570,46 R$2.198,64 R$1.090,59 R$1.308,71 R$1.570,46 R$2.198,64 
5 R$972,45 R$1.166,94 R$1.400, 32 R$1.680,39 R$2.352,54 R$1.166, 94 R$1.400,32 R$1.680,39 R$2.352,54 
6 R$1.040,52 R$1.248,62 R$1.498,35 R$1.798,02 R$2.517,22 R$1.248,62 R$1.498,35 R$1.798,02 R$2.517,22 
7 R$1.113,35 R$1.336,03 R$1.603,23 R$1.923,88 R$2.693,43 R$1.336, 03 R$1.603,23 R$1.923, 88 R$2.693,43 
8 R$1.191,29 R$1.429,55 R$1.715,46 R$2.058, 55 R$2.881, 97 R$1.429,55 R$1.715,46 R$2.058,55 R$2.881,97 
9 R$1.274,68 R$1.529,62 R$1.835,54 R$2.202,65 R$3.083,70 R$1.529,62 R$1.835,54 R$2.202,65 R$3.083,70 
10 R$1.363,91 R$1.636,69 R$1.964,03 R$2.356, 83 R$3.299,56 R$1.636,69 R$1.964,03 R$2.356,83 R$3.299,56 
11 R$1.459,38 R$1.751,26 R$2.101, 51 R$2.521, 81 R$3.530,53 R$1.751,26 R$2.101,51 R$2.521,81 R$3.530,53 
12 R$1.561,54 R$1.873,84 R$2.248,61 R$2.698,34 R$3.777,67 R$1.873, 84 R$2.248,61 R$2.698,34 R$3.777,67 
13 R$1.670, 84 R$2.005,01 R$2.406, 02 R$2.887,22 R$4.042, 11 R$2.005,01 R$2.406,02 R$2.887,22 R$4.042,11 
14 R$1.787,80 R$2.145,36 R$2.574,44 R$3.089,32 R$4.325,05 R$2.145,36 R$2.574,44 R$3.089,32 R$4.325,05 
15 R$1.912,95 R$2.295,54 R$2.754,65 R$3.305,58 R$4.627,81 R$2.295,54 R$2.754,65 R$3.305,58 R$4.627,81 
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