norma nº 2311/2011

PREFEITURAMUNICIPAL DE JO 
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CNPJ: 31.776.479/0001-86 -TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br 
LEI N° 2.311, DE 18 DE JULHO DE 2011. 
Dispõe sobre a abertura de 02 vagas 
para o cargo de Agente de Combate 
As Endemias(ACE),criado pela Lei 
Municipal n° 1.886/2007. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Fag) saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir 02 (duas) vagas para o cargo de Agente de Combate As Endemias 
(ACE), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, criado pela Lei 
Municipal no 1.886, de 30 de outubro de 2007. 
Art. 2° — As vagas de Agente de Combate às Endemias(ACE), 
abertas através da presente Lei, passarão a integrar o Anexo Único da Lei 
Municipal no 1.886, de 30 de outubro de 2007. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 18 dias do 
mês de julho de 2011. 
Luiz Carlbs Peruchi 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada em 18 de julho de 2011. 
arla iCanigali Suce 
Chefe de Gabinete 
Lei n.o 2.311, de 18 de julho de 2011. 1/1