norma nº 2315/2011

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Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
Art. 1° - 0 art. 14daLei no 2.242, de 28 dedezembrode 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
*MO AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES 
CNPJ: 31.776.479/0001-86 -TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br 
111110 LEI N° 2.315, de 28 de julho de 2011. 
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uso de suas atribuições legais; 
111 
seguinte Lei: ik 
110 
1111, 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 
111/0 
/14 "Art.14 - A Assembleia Geral para eleição das 
entidades que farão parte do COMAD, de que trata o 
inciso II doart.5°, deverá ser realizada em até 120 
(cento e vinte) dias a contar da publicação da 
presente Lei, permanecendo em atuação os 
membros do COMAD em exercício, continuando 
nesta condição até a posse dos novos conselheiros." 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
11 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
111111 
11) Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 27 dias do 
mês de julho de 2011. 
egistrada e publicada em 27 de julho de 2011. 
Ciiefe se Gabi ete 
Dispõe sobre alteração da Lei n° 2.242, de 28 
de dezembro de 2010, que dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal de Políticas 
Sobre Drogas do Município de João Neiva 
(COMAD). 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
João BãtiiZucollotoRizzo 
Prefeito Municipal em Exercício 
Lei n.o 2.315, de 27 de julho de 2011. 1/1