norma nº 2316/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES 
CNPJ: 31.776.479/0001-86 -TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br 
LEI No 2.316, de 05 de agosto de 2011. 
Altera disposições da Lei n° 2.025, de 
02 de dezembro de 2008, que cria o 
Programa Municipal de Estágio. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Fag) saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° — 0 inciso I doart. 3° da Lei no 2.025, de 02 de 
dezembro de 2008, passa a vigorar com a redação que segue: 
"I - nível superior;" 
Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 05 dias 
do mês de agosto de 2011. 
1 1° 
Lei ri.02.316, de 05 de agosto de 2011. 1/1 
João Batista ZucollotoRizzo 
Prefeito Municipal em Exercício 
Registrada e publicada em 05 de agosto de 2011. 
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0) 
hefe de Gabinete