| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2334 / 2011 |
| Date | 2011-11-04 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de João Neiva. |
| native_id | 2544 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES CNPJ: 31.776.479/0001-86 -TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br LEI N° 2.334, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de João Neiva. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, em forma de leilão público, pelo sistema de pregão, os bens pertencentes ao patrimônio do Município de João Neiva, constantes dos Lotes de 01 a 12 do Anexo Único, que passa a ser parte integrante da presente Lei. Art.2° - Os valores mínimos para alienação foram estipulados por Lote, tendo sido atribuídos pela Comissão de Avaliação constituída especificamente para este fim, pela Portaria n° 7.505/2010. Megg" Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 04 dias do mês de novembro de 2011. João 11-atisç'a ZucblottoRizzo Prefeito Municipal em exercício 111/ Registrada e publicada em 04 de novembro de 2011. arla C niga S ce 0_4 hefe de Gabinete Lei n.o 2.334, de 04 de novembro de 2011. 1/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA- ES CNPJ: 31.776.479/0001-86 -TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br ANEXO ÚNICO RELATÓRIO DE LOTEAMENTO LEILÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA LOTE No NOME REF. LOCAL VER (Valor Estimado de Recuperação) 01 02 SUCATA DE CADEIRAS, MESAS, ESTANTES' TELEFONES EMAT. DE ESCRITÓRIO AA R$ 400,00 SUCATA DE 02 (DUAS) GELADEIRAS(REF.: AB) AB R$ 120,00 03 SUCATA DE BALANÇAS, MICROSCÓPIOS, HERMOGENEIZADOR, AP. DE PRESSÃO, GLICOSÍMETROS. AC R$ 80,00 04 SUCATA DE IMPRESSORAS, MICROCOMPUTADORES' MONITORES, NOBREAKS, CPUS AD R$ 400,00 05 PikCARREGADEIRA CASE W 20 B, ANO:1990/1990 5550_07 R$ 64.000,00 06 MICRO-ÔNIBUS MARCOPOLO VOLARE 2003/2003' PL. FINAL: MRE 6167(REF.:AL) AL R$ 30.000,00 07 HONDAMOTOCICLETA CG125TITAN 1997/1997' PLACA: MPE 6715(REF.:AL) AL R$ 800,00 08 HONDAMOTOCICLETA CG125TITAN 1997/1997' PLACA: MPE 6725(REF.: AK) AK R$ 800,00 09 SUCATA FERROSA AE R$ 160,00 10 SUCATA DE JANELAS EM MADEIRA AF R$ 80,00 11 12 SUCATA DE TELHAS E ETERNIT AG R$960,00 BANHEIRO QUÍMICO AM R$ 160,00 TOTAL R$ 97.960,00 Lei n. 2.334, de 04 de novembro de 2011. 2/2