norma nº 2340/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES 
CNPJ: 31.776.479/0001-86 -TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br 
LEI N02.340, de 12 de dezembro de 2011. 
Autoriza o Município de João Neiva a 
firmar convênio com o Hospital e 
Maternidade "Sagrado Coração de Maria" 
deJoaoNeiva objetivando o repasse de 
recursos financeiros. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso 
de suas atribuições legais; 
Fag) saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar 
convênio com o Hospital e Maternidade "Sagrado Coração de Maria" de João Neiva, 
objetivando o repasse de recursos financeiros no valor de 
R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). 
Art.20- 0 valor estabelecido no artigoloserá repassado até o dia 
31/12/2011. 
Art.30- A despesa com a execução desta Lei correrá à conta da dotação 
orçamentária abaixo especificada: 
Órgão: 033 
Unidade: 101 
Programa de Trabalho: 103020152.058 
Elemento de Despesa: 333504300000 
Fonte: 01400 
Art.4° - 0 Hospital e Maternidade "Sagrado Coração de Maria" de João 
Neiva deverá apresentar prestação de contas do recurso recebido, na forma 
estabelecida no convênio que será firmado. 
Art.50- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 12 dias do mês de 
dezembro de 2011. 
Luiz Ca los Peruchi 
Prefeit pal 
Juliana .11i Fabris Ferreira 
Registrad epublicada em 12 de dezembro de 2011. 
01 
Chefe de Gabinete Interina 
Lei n.o 2.340, de 12 de dezembro de 2011. 1/1