norma nº 2342/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA 
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES 
CNPJ: 31.776.479/0001-86 -TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br 
LEI N° 2.342, de 12 de dezembro de 2011. 
Dispõe sobre alteração dos anexosIII e 
IV, e dos Demonstrativos de Metas Fiscais 
I eIII, da Lei Municipal n° 2.320, de 22 de 
agosto de 2011, que dispõe sobre as 
diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária de 2012. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais; 
Fag) saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art.1° - Ficam alterados o "AnexoIII - Anexo de Metas Fiscais" e o 
"Anexo IV - Riscos Fiscais", da Lei Municipal n° 2.320, de 22 de agosto de 2011, os 
quais passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II da presente Lei. 
Art.20- Ficam alterados os Demonstrativos I eIII do Anexo de Metas 
Fiscais da Lei Municipal n° 2.320, de 22 de agosto de 2011, os quais passam a vigorar, 
respectivamente, na forma dos AnexosIII e IV da presente Lei. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 12 dias do mês de 
dezembro de 2011. 
Luiz C1ios Peruchi 
Prefei u icipal 
Registrada e publicada em 12 de dezembro de 2011. 
Juliana Gadio bris Ferreira 
Chefe de Gabiñetè Interina 
Letn.o 2.342, de 12 de dezembro de 2011. 1/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES 
CNPJ: 31.776.479/0001-86 -TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
(Anexo Ill da Lei Municipal n°2.320/2011) 
Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Fiscais Anuais 
(Art.4°, Parágrafo 2°, Inciso II, LRF) 
Tendo como finalidade subsidiar tecnicamente as projeções que constam do anexo de 
metas fiscais, expomos a base metodológica, bem como o memorial de cálculo 
0010 utilizado na composição dos valores informados. 
A projeção da receita para o exercício financeiro de 2012, levou em consideração a 
construção de cenários econômicos que procuram se aproximar o máximo possível da 
realidade. 
As metas para o triênio 2012-2014 foram projetadas com base nos parâmetros 
estabelecidos pelo Governo Federal para o PIB, e no comportamento evolutivo da 
receita dos últimos anos, procurando evidenciar a perspectiva de um crescimento 
nominal das receitas e despesas, conforme demonstrativo em anexo. Assim, o 
crescimento real esperado fundamenta-se, exclusivamente, na observação do 
comportamento histórico dosindicesesperados. 
Tendo em vista a dificuldade de aumento efetivo da arrecadação no curto e médio 
prazo, dada a característica do município de ter como principais fontes de receitas as 
provenientes de transferências, as medidas de contenção e otimização de gastos 
004 públicos se fazem necessárias e tem sido alvo de constante acompanhamento visando 
geração de superávit nos próximos exercícios. 
No que se refere ao resultado nominal, este indicador tem como objetivo medir a 
WOO variação do endividamento público através da diferença do estoque liquido da divida no 
lir final de cada exercício, e no caso especifico do triênio 2012-2014, a variação será 
negativa para os últimos anos do triênio, indicando com isso, que houve uma 
diminuição da divida do município, formada principalmente por valores parcelados a 
pagar junto ao INSS. 
Em relação ao resultado primário, sua apuração é obtida pela diferença entre receitas e 
despesas não financeiras de um mesmo exercício. 0 resultado do triênio 2012-2014 
aponta um equilíbrio entre a variação dos exercícios, evidenciando com isso, a 
tendência do Município a manter o equilíbrio entre as receitas e despesas não 
financeiras, apesar das despesas não financeiras serem evidenciadas em valores 
pouco superiores ás receitas não financeiras. 
'owe Em relação ás projeções das despesas do município, foi considerado o comportamento 
previsto da receita para os exercícios correspondentes, objetivando manter, ou ainda, 
;010. 
ampliar a capacidade própria de investimentos, não comprometendo o equilíbrio das 
finanças públicas. 
Ole 
;1141 
Lei n.o 2.342, de 12 de dezembro de 2011. 
pas 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES 
CNPJ: 31.776.479/0001-86 -TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br 
É evidente que, para o alcance do equilíbrio fiscal, não seria suficiente apenas 
promover o incremento da receita, mas também a implementação de ações que visem 
o racionamento dos gastos públicos. Neste sentido, o Município vem buscando 
continuamente aprimorar o contingenciamento de gastos adequando-as ás receitas, 
visando com isso, o equilíbrio das contas públicas. 
met
As medidas pretendidas a serem adotadas para proporcionar um crescimento da 
receita, algumas já estão em curso e outras deverão ser adotadas, dentre as quais 
r￾destacamos: 
11114 • Atualização do Cadastro Imobiliário, visando alcançar imóveis não cadastrados ou 
que apresentem situação diversa da constante nos registros municipais; 
004 • Políticas de incentivo à instalação de empresas que realizem negócios compatíveis 
com a política de desenvolvimento do município; 
"04 • Implantação do Programa de modernização Tributária; 
• Cobrança da Divida Ativa; 11) 
• Atualização da Legislação Tributária Municipal; 
• Implantação de Nota Fiscal Eletrônica. 
Ow) 
004 
00° 
010 
014 
110 
Lei n.o 2.342, de 12 de dezembro de 2011. 3/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES 
CNPJ: 31.776.479/0001-86 -TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br 
ANEXO II 
RISCOS FISCAIS 
(Anexo IV da Lei Municipal n° 2.320/2011) 
A Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000, determinou que os diversos entes 
da Federação assumissem o compromisso com a implementação de uma gestão fiscal 
eficiente e eficaz. Esse compromisso inicia-se com a elaboração daLOG, quando são 
definidas as metas fiscais, a previsão e os gastos com as receitas esperadas e a 
identificação dos principais riscos sobre as contas públicas, tendo continuidade com a 
revisão desses parâmetros na elaboração do projeto de lei orçamentária e o 
monitoramento durante sua execução, de modo a garantir que os riscos fiscais não 
afetem o alcance do objetivo maior: o processo de gestão fiscal e social responsável. 
Os principais riscos são de natureza fiscal, abrangendo dois tipos: orçamentário e de 
divida. 
Os riscos orçamentários são aqueles que dizem respeito á possibilidade das receitas e 
despesas previstas não se confirmarem, isto 6, que durante a execução orçamentária 
ocorram alterações entre recitas e despesas orçadas. No caso da receita, por exemplo, 
cita-se a frustração na arrecadação de determinado imposto, em decorrência de fatos 
novos e imprevisíveis ã época da programação orçamentária, principalmente, e as 
mudanças relativas á aceleração ou desaceleração da economia. 
Por sua vez, as despesas realizadas pelo Governo podem apresentar disparidades em 
relação ás projeções utilizadas para elaboração do orçamento, que podem variar tanto 
em função do nível da atividade econômica, quanto a fatores ligados ás novas 
obrigações constitucionais legais, por exemplo. Ainda assim, é possível equilibrar 
receitas e despesas da área, uma vez que a determinação e a aplicação de recursos 
terão aumentos percentuais gradativos ao longo de quatro anos, conforme prevê o 
projeto em votação; também, haverá maior repasse de recursos pelo Governo Federal 
ao Município, conforme o número de alunos, no qual se incluirão os alunos da 
educação infantil e do ensino médio. 
Outra despesa importante é o gato com pessoal e encargos, que basicamente são 
determinados por decisões associadas a planos de carreira e aumentos salariais. Com 
o aumento anual previsto para o salário mínimo, o Município terá que rever o Plano de 
Cargos e Salários, pois alguns níveis salariais irão se equiparar ou terão verbas 
remuneratórias muito próximas. 
Além desse acréscimo, a despesa de pessoal também se elevará pela revisão e 
redefinição dos valores salariais dos cargos públicos. Havendo possibilidade do Poder 
Executivo realizar concurso público visando suprir as necessidades da administração 
para melhoria dos serviços prestados, esta previsão não poderá afetar as contas, já 
que ás despesas decorrentes dos mesmos estão enquadradas na receita prevista. 
Os riscos de divida são oriundos de dois tipos diferentes de eventos. 0 primeiro, diz 
respeito á administração da divida pública, ou seja, riscos decorrentes da variação das 
Lei n.o 2.342, de 12 de dezembro de 2011. 4/9 
9.1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES 
CNPJ: 31.776.479/0001-86 -TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br 
taxas de juros vincendos. Já o segundo tipo se refere aos passivos contingentes, isto 6, 
dividas cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como os resultados de 
julgamento de processos judiciais que envolvam o município. 
É de salientar que as regras para os pagamentos resultantes de demandas judiciais 
estão sujeitos ao regime de precatórios, nos termos da Constituição Federal. Também 
podem ocorrer riscos semelhantes em outros processos, que venham a surgir no 
decorrer do exercício atual e do triênio 2012-2014, caso das ações judiciais movidas 
por fornecedores, de que trata o "demonstrativo de riscos fiscais", em anexo. Essas 
ações judiciais representam risco para o Município, no sentido de que os fornecedores 
poderão mover processos judiciais, na tentativa de receberem suas dividas geradas, 
liquidadas e não pagas em exercícios anteriores, as quais, em sua maioria, não mais 
estejam inscritas em dividas, dadas suas prescrições de prazo para pagamento. E 
esses riscos, caso ocorram, serão suportados pela Reserva de Contingência. 
Em síntese, os riscos decorrentes dos passivos contingentes têm a característica de 
imprevisibilidade quanto à sua concretização, por haver sempre a possibilidade de o 
Município recorrer a todas as instâncias judiciais para defender e comprovar a 
legalidade da ação pública, o que pode resultar na não-ocorrência do impacto fiscal. E, 
mesmo na ocorrência de decisão desfavorável ao Município, o impacto fiscal 
dependerá da forma de pagamento que for efetuada, devendo sempre ser liquidada 
dentro da realidade orçamentária e financeira do Município. 
Nesse contexto, os riscos de divida são especialmente relevantes, pois restringem a 
capacidade de realização de investimento do Município e, consequentemente, a 
expansão e aperfeiçoamento da ação governamental. 
Para permitir o gerenciamento dos resultados do comportamento dessas variáveis 
sobre as projeções orçamentárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal, noart. 9°, 
estabeleceu a avaliação bimestral das receitas, de forma a compatibilizar a execução 
orçamentária e financeira, com vistas a minorar o impacto restritivo ao cumprimento 
das metas fiscais fixadas na LDO, assegurando a tendência prevista e potencializando 
os efeitos positivos. A avaliação bimestral, juntamente com a avaliação do cumprimento 
das metas fiscais, efetuadas a cada semestre (opção dada pelo artigo 63 da LRF), 
permite que eventuais diferenças, tanto da receita quanto da despesa, sejam 
administradas ao longo do ano, de forma que, os riscos que se materializam, sejam 
compensados com a realocação ou redução de despesas. 
Lei n.o 2.342, de 12 de dezembro de 2011. 5/9 
ANEXO Ill 
MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA/ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2012 
Demonstrativo I — Metas Anuais 
LRF, art. 4°, § 1 R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO 
2012 2013 2014 
Valor 
Corrente 
(a) 
Valor 
Constante 
°A PIB 
(a / PIB) 
x 100 
Valor 
Corrente 
(b) 
Valor 
Constante 
°A) PIB 
(b / PIB) 
x 100 
Valor 
Corrente 
(c) 
Valor 
Constante 
°A PIB 
(c / PIB) 
x 100 
Receita Total 39.978.111,89 38.293.210,62 0,051 41.977.017,48 38.539.310,94 0,051 44.075.868,35 33.928.436,43 0,051 
Receitas Primárias (I) 37.623.927,30 36.038.244,54 0,048 39.565.123,66 36.324.939,09 0,048 41.480.379,84 31.978.993,83 0,048 
Despesa Total 39.978.111,89 38.293.210,62 0,051 41.977.017,48 38.539.310,94 0,051 44.075.868,35 33.928.436,43 0,051 
Despesas Primária (II) 37.435.632,45 35.857.885,49 0,047 39.227.414,07 36.014.886,22 0,048 41.312.784,77 31.706.035,94 0,048 
Resultado Primário (I — II) 188.294,85 180.359,05 0,000 337.709,59 310.052,87 0,000 167.595,07 272.957,90 0,000 
Resultado Nominal -95.423,16 -91.401,49 0,000 -120.194,32 -110.351,01 0,000 -125.204,04 -97.148,53 0,000 
Divida Pública Consolidada 65.000,00 62.260,54 0,000 78.250,00 71.841,72 0,000 78.662,50 63.246,52 0,000 
Divida Consolidada Liquida -553.925,78 -530.580,25 -0,001 -561.622,07 -515.628,05 -0,001 -510.689,66 -453.937,89 -0,001 
Lei n.o 2.342, de 12 de dezembro de 2011. 6 9 
o 
7VdI3INflIN 
111111111111VI111133)Iiii I I iiisMIDIVITIT 
Receitas Primárias Advindas 
dePPP(IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 
Despesas Primárias geradas 
porPPP(V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 
Impacto do Saldo dasPPP 
(VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 
Nota: 
O Cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico. 
VARIÁVEIS 2012 2013 2014 
PIB real (crescimento °A.annual) 4,46 4,66 4,62 
Taxa real de juros implícito sobre a divida liquida do Governo 
(média % anual) 12,20 11,60 11,60 
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 1,82 1,86 1,90 
Inflação Média (`)/0annual)projetada com base emindicesoficiais 
de inflação 4,50 4,48 4,49 
Projeção do PIB do Estado em - R$ milhares 79.148.000.000,00 82.535.000.000,00 86.010.000.000,00 
Metodolociia de Cálculo dos Valores Constantes: 
2012 2013 2014 
Valor Corrente/1,0450 Valor Corrente/1,0918 Valor Corrente/1,1408 
FONTE: 
Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de João Neiva/ES 
Lei n.° n.o2.342, de 12 de dezembro de 2011. 7/9 
111111111111111131iM11111111M1113331TITTIMI 
• 
ANEXO IV 
MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA/ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2012 
DemonstrativoIII- Metas Anuais 
LRF, art.4°, 2°, inciso ll R 1.00 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2009 2010 % 2011 % 2012 % 2013 0/0 2014 .% 
Receita Total 31.197.207,00 32.937.659,85 5,579 34.303.773,91 4,148 39.978.111,89 16,541 41.977.017,48 5,000 44.075.868,35 5,000 
Receitas Primária (I) 30.723.847,00 32.318.938,65 5,192 33.651.818,83 4,124 37.623.927,30 11,804 39.565.123,66 5,159 41.480.379,84 4,841 
Despesa Total 31.197.207,00 32.937.659,85 5,579 34.303.773,91 4,148 39.978.111,89 16,541 41.977.017,48 5,000 44.075.868,35 5,000 
Despesas Primária (II) 30.911.707,00 32.682.471,31 5,728 34.113.773,91 4,379 37.435.632,45 9,738 39.227.414,07 4,786 41.312.784,77 5,316 
Resultado Primário (I - II) -187.860,00 -363.532,66 93,513 -461.955,08 27,074 188.294,85 -140,760 337.709,59 79,351 167.595,07 -50,373 
Resultado Nominal -473.930,61 -168.115,08 -64,527 -240.673,03 43,160 -95.423,16 -60,352 -120.194,32 25,959 -125.204,04 4,168 
Divida Pública Consolidada 326.509,03 171.443,95 -47,492 16.000,00 -90,668 65.000,00 306,250 78.250,00 20,385 78.662,50 0,527 
Divida Consolidada Liquida -1.508.749,97 -1.676.865,05 11,143 -1.585.084,64 -5,473 -553.925,78 -65,054 -561.622,07 1,389 -510.689,66 -9,069 
Lei n. 2.342, de 12 de dezembro de 2011. 8 :9 
4 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2009 2010 % 2011 % 2012 0/0 2013 0/0 2014 % 
Receita Total 32.541.806,62 32.937.659,85 1,216 35.813.139,96 8,730 41.777.126,93 16,653 45.830.507,68 9,702 50.281.750,61 9,712 
Receitas Primária (I) 32.048.044,81 32.318.938,65 0,845 35.132.498,86 8,706 39.317.004,03 11,911 43.197.202,01 9,869 47.320.817,32 9,546 
Despesa Total 32.541.806,62 32.937.659,85 1,216 35.813.139,96 8,730 41.777.126,93 16,653 45.830.507,68 9,702 50.281.750,61 9,712 
Despesas Primária (II) 32.244.001,57 32.682.471,31 1,360 35.614.779,96 8,972 39.120.235,91 9,843 42.828.490,68 9,479 47.129.624,87 10,043 
Resultado Primário (I - II) -195.956,77 -363.532,66 85,517 -482.281,10 32,665 196.768,12 -140,799 368.711,33 87,384 191.192,46 -48,146 
Resultado Nominal -494.357,02 -168.115,08 -65,993 -251.262,64 49,459 -99.717,20 -60,314 -131.228,16 31,600 -142.832,77 8,843 
Divida Pública Consolidada 340.581,57 171.443,95 -49,661 16.704,00 -90,257 67.925,00 306,639 85.433,35 25,776 89/38,18 5,039 
Divida Consolidada Liquida -1.573.777,09 -1.676.865,05 6,550 -1.654.828,36 -1,314 -578.852,44 -65,020 -613.178,98 5,930 -582.594,76 -4,988 
Nota: 
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 
INDICESDE INFLAÇÃO 
Exercícios 2009 2010 2011 2012 2013 2014 
Índices 4,23 4,31 4,40 4,46 4,66 4,62 
VALORES DE REFERENCIA 
Valor Corrente x (Valor Refe￾rência) 1,0431 1,0000 1,0440 1,0450 1,0918 1,1408 
Inflação Média (% anual) projetada com base no Indice Nacional de Pregos ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE. 
FONTE: 
Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de João Neiva/ES 
Lei n.o 2.342, de 12 de dezembro de 2011. () 9