norma nº 2343/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES 
CNPJ: 31.776.479/0001-86 -TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br 
LEI No 2.343, de 12 de dezembro de 2011. 
Dispõe sobre alterações na Lei 
Municipal n° 2.141, de 14 de dezembro 
de 2009, que institui o Plano 
Plurianual para o quadriênio 
2010/2013. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de 
suas atribuições legais; 
Fag()saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.10- A Lei Municipal no 2.141, de 14 de dezembro de 2009, que 
institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, passa a vigorar com as alterações 
constantes da presente Lei. 
Art.2° - Fica incluído o seguinte programa no Plano Plurianual 2010/2013, 
conforme disposto: 
Programa: 047 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
Prover ações integradas que visem ampliar e aprimorar as ações 
de assistência farmacêutica ofertadas 6 população, mediante 
distribuição de medicamentos. 
Art.3° - Ficam incluídas as seguintes unidades orçamentárias no Plano 
Plurianual 2010/2013 do Fundo Municipal de Saúde, objetivando dar maior transparência e 
propriedade na aplicação dos recursos destinados à saúde, contendo as seguintes ações: 
41° 101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAIL:ME 
2.047 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 
/WO 2.048 - Educação Permanente em Saúde; 
2.049 - Conselho Municipal de Saúde; 
01. 2.051 - Construção / Reforma de Prédios da Saúde; 
2.134 - PASEP - FMSJN1 
2.141 - Divulgação e Publicidade FMS3N. 
Pia 
102 - BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA 
Ise 1.023 - TAS - Termo de Ajustamento Sanitário; 
2.052 - Manutenção e Ampliação das Unidades Sanitárias; 
O 2.054 - Manutenção do ESF, PACS e Saúde Bucal; 
1110 2.144 - Construção/Reforma/Aquisição Equipamentos e Veículos - PAB. 
M 103 - BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
g 1.023 - TAS - Termo de Ajustamento Sanitário; 
2.057 - Ações Consorciadas; 
2.060 - Atendimento a Saúde Mental; 
2.061 - Atendimento a Reabilitação Física; 
2.145 - Atenção Hospitalar e Ambulatorial de Urgência; 
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eue Lei n.o 2.343, de 12 de dezembro de 2011. 
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1/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES 
CNPJ: 31.776.479/0001-86 -TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br 
2.146 - Atenção Ambulatorial; 
2.147 - Construção/Reforma/Aquisição de Equipamentos e Veículos. 
104 - BLOCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
2.053 - Assistência Farmacêutica. 
105 - BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
IWO 1.023 - TAS - Termo de Ajustamento Sanitário; 
2.064 - Vigilância Ambiental; 
IWO 2.147 - Construção/Reforma/Aquisição de Equipamentos e Veiculos; 
1111110 
2.148 - Vigilância Sanitária; 
6111. 
2.149 - Vigilância Epidemiolõgica. 
6111.1 106 - BLOCO DE INVESTIMENTOS .10 
Art.40- Ficam incluídas as seguintes ações aos programas estabelecidos 
no Plano Plurianual de 2010-2013, conforme disposto: 
2.066 - Rede de Esgoto e ETE. 
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Programa: 014 MANUTENÇÃO E AMPLICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA 
EM SAÚDE 
Ação: 2.144 Construção/Reforma/Aquisição 
Veículos-PAB 
Equipamentos e 
Produto da Ação: Intensificar os investimentos em 
desenvolvimento de ações de saúde. 
estrutura física para 
Classificação Funcional 
Programática 033102.10301014.2.144 
Programa: 015 MANUTENÇÃO E AMPLICAÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA 
COMPLEXIDADE 
Ação: 2.145 Atenção Hospitalar e Ambulatorial de Urgência 
Produto da Ação: -Manter as atividades e ações de atendimento ambulatorial 
de urgência e média complexidade. 
Classificação Funcional 
Programática 033103.10302015.2.145 
Programa: 015 MANUTENÇÃO E AMPLICAÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA 
COMPLEXIDADE 
Ação: 2.146 Atendimento Ambulatorial 
Produto da Ação: -Manter as atividades e ações de atendimento ambulatorial. 
Classificação Funcional 
Programática 033103.10302015.2.146 
Programa: 015 MANUTENÇÃO E AMPLICAÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA 
COMPLEXIDADE 
Programa: 016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Ação: 2.147 Construção/Reforma/Aquisição de Equipamentos e 
Veículos 
Produto da Ação: Intensificar os investimentos em estrutura física para 
desenvolvimento de ações de saúde. 
Classificação Funcional 
Programática 
033103.10302015.2.147 
033105.10304016.2.147 
Lei n.o 2.343, de 12 de dezembro de 2011. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES 
CNPJ: 31.776.479/0001-86 -TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br 
Programa: 016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Ação: 2.148 Vigilância Sanitária 
Produto da Ação: Manter as atividades e ações de vigilância sanitária 
Classificação Funcional 
Programática 033105.10304016.2.148 
Programa: 016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Ação: 2.149 Vigilância Epidemiológica 
Produto da Ação: Manter as atividades e ações de vigilância epidemiológica 
Classificação Funcional 
Programática 033105.10305016.2.149 
Programa: 014 MANUTENÇÃO E AMPLICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA I 
EM SA6DE 
Programa: 015 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE MEDIA 
COMPLEXIDADE 
Programa: 016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Ação: 1.023 TAS - Termo de Ajustamento Sanitário 
Produto da Ação: Promover ações que visem o cumprimento do termo de 
ajustamento sanitário firmado com o município. 
Classificação Funcional 
Programática 
033102.10301014.1.023 
033103.10302015.1.023 
033105.103040161.023 
Programa: 018 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 
Ação: 2.150 Manutenção dos Serviços de Poda 
Produto da Ação: Manter as atividades de poda de árvores na sede e distritos 
do município. 
Classificação Funcional 
Programática 027101.18541018.2.150 
Art.50- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 12 dias do mês de 
dezembro de 2011. 
Luiz Ca os Peruchi 
Prefeito 
Registrada e publicada em 12 de dezembro de 2011. 
Juliana Gadifli Ilabris Ferreira 
Chefe de Gabinete Interina 
Lei n.o 2.343, de 12 de dezembro de 2011. 3,3