norma nº 2147/2010

I 1 
anigali uce 
Chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOAO NEIVA ES 
CNPJ: 31.776.479/0001-86 -TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br 
LEI N° 2.147, de 15 de março de 2010. 
Altera disposições da Lei 
Municipal no 2.141/2009 que 
dispõe sobre o Plano Plurianual 
para o quadriênio de 2010/2013. 
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Fag()saber que a Câmara Municipal aprovou e e,u sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica incluído no Plano Plurianual (PPA), para o 
quadriênio de 2010/2013, os programas constantes do Anexo Único desta 
Lei. 
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJog()Neiva", em 15 de março 
de 2010. 
LuizCaros Peruchi 
Prefeito ipal 
Registrada e publicada em 15 de março de 2010. 
Lei n.o 2.147 de 15 de março de 2010 1/3 
Unidade Responsável: 
SEMTHADES 
Público Alvo: 
Famílias em situação de risco 
A 6es Or amentárias Tipo Produto 
Valor PPA 
Or amentário Parceria 
Meta PPA 
Unid. MedidaOramentário Parceria 
unidade 
Meta PPA 
Unid. Medida Orçamentário 
2000 
Combate à pobreza e desi• ualdades sociais A Pessoa Atendida unidade 480 260.400,00 1111111111111111111 
Programa: iNDICE DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD 
Público Alvo: Unidade Responsável: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA 
ESPIRITO SANTO 
31.776.479/0001-86 
PPA 2010/2013 
Objetivo: 
Assegurar a qualidade de gestão do programa bolsa família 
Famílias em situaQL de risco SEMTHADES 
Ações Orçamentárias Tipo Produto 
Desenvolvimento do IGD 
Valor PPA 
Orçamentário 
300.000,00 
Parceria Parceria 
A Pessoa Atendida 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA 
ESP!P..1 H°Fr-O 
31.776.470/0001-86 
PPA 2010/2013 
RELATÓRIO DE PROGRAMAS 
ENFRENTAMENTO A POBREZA E AS DESIGUALDADES SOCIAIS 
Objetivo: 
Assegurar a inclusão social das classes menos favorecidades possibilitando melhores condições de vida. 
2010 
Unidade de Tipo 
Medida 2012 2013 
Unidade 
. . . . 
Ação 
Produto 
PCJIVON2f 
2.129- Combate a Pobreza e DesigualdadesSocials 
Pessoa atendida 
2011 
Metafísica 120 120 120 120 480 
Valor 65.100,00 65.100,00 65.100,00 65.100,00 260.400,00 
2012 2013 
Ação 
Produto 
Unidade de Tipo 
Medida 2010 2011 
2.020 
2.130 - Desenvolvimento do 1GD 
Unidade P Meta física 500 500 500 500 2000 
Valor 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00 
õrgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Unidade Orçamentaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Programa: 041 - iNDICE DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD 
Objetivo: ASSEGURAR A QUALIDADE DE GESTÃO DO BOLSA FAMFLIA 
Dados financeiros R$ médios/2010 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESPÍRITO SANTO 
31.776.479/0001-86 
PPA 2010/2013 - PLANO PLURIANUAL 
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ! RABALHO, HABITAÇÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVibm-.21- i 0 SOCIAL 
Unidade Orçamentaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Programa: 040 - ENFRENTAMENTO A POBREZA E AS DESIGUALDADES SOCIAIS 
Objetivo: ASSEGURAR A INCLUSÃO SOCIAL DAS CLASSES MENOS FAVORECIDAS POSSIBLITANDO MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA' 
Dados financeiros R$ médios/2010