br-locleg corpus explorer

← João Neiva (ES)

norma nº 2033/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2033 / 2009
Date 2009-02-09
EmentaAltera disposição da Lei Municipal n° 1.826, de 18 de abril de 2007.
native_id2582

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.:(27) 3258-3944 - FAX: (27) 3258-3934
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 2.033/2009
Altera disposições da Lei Municipal
nº 1.826, de 18 de abril de 2007.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei Municipal nº 1.826, de 18
de abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a regularizar, na forma em que se
encontra, o loteamento urbano denominado
“Alvorada”, conforme planta e memorial descritivo
em anexo, de propriedade do Município, destinado à
edificação de conjunto habitacional de interesse
social, sendo o mesmo extensão do Bairro Floresta.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 09
dias do mês de fevereiro de 2009.
Luiz Carlós Peruchi
Prefeito ynifipal
|
Registrada e publicada em 09 de fevereiro de 2009.
ara Caniçali Súce «4
Chefe de Gabinete
Lei n.º 2.033 de 09 de fevereiro de 2009. TAI

open original →