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norma nº 2036/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2036 / 2009
Date 2009-02-16
EmentaAutoriza a celebração de convênio entre o Município de João Neiva e o 8° Grupo de Escoteiro "Pedro Nolasco", e dá outras providências.
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SET om
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.:(27) 3258-3944 - FAX: (27) 3258-3934
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 2.036/2009
Autoriza a celebração de convênio
entre o Município de João Neiva e o
8º Grupo Escoteiro “Pedro Nolasco”,
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
“sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar convênio com o go Grupo Escoteiro “Pedro
Nolasco”, visando o repasse de recursos no valor de até R$ 12.000,00
(doze mil reais), por ano, cujo valor deverá ser empregado nas
despesas de manutenção da referida entidade.
Art. 2º - O valor estabelecido no artigo anterior será
repassado em parcelas mensais, de acordo com a disponibilidade
financeira da municipalidade.
Art. 3º - A forma de realização do repasse mensal dos
recursos, as obrigações das partes, as normas e prazos para realização
da prestação de contas, descrição de dotação orçamentária e demais
regras serão definidas no convênio a ser firmado.
Art. 4º - Após redigido e firmado Oo Convênio,
obrigatoriamente, deverá ser encaminhada cópia à Câmara Municipal de
João Neiva para conhecimento de seus termos.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 16
dias do mês de fevereiro de 2009.
Luiz Carlos Peruchi
Prefeito tdipal
Registrada e publicada em 16 de fevereiro de 2009.
A Tu CU UU
Cara! CamesifSucê
Chefe de Gabinete
Lei n.º 2.036 de 09 de fevereiro de 2009. 11

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