| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2039 / 2009 |
| Date | 2009-02-26 |
| Ementa | Revoga Lei Municipal n° 2.039, de 31 de dezembro de 2008. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 2.039/2009 Revoga Lei Municipal nº 2.030, de 31 de dezembro de 2008. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2.030, de 31 de dezembro de 2008, a qual dispõe sobre a Desconcentração Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de João Neiva. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage efeitos a 31/12/2008 e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2009. Luiz Carritos Peruchi Prefeito itipal Registrada e publicada em 26 de fevereiro de 2009. 7 do | a): Chefe de Gabinete Lei n.º 2.039 de 26 de fevereiro de 2009. o 1