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norma nº 2039/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2039 / 2009
Date 2009-02-26
EmentaRevoga Lei Municipal n° 2.039, de 31 de dezembro de 2008.
native_id2588

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 2.039/2009
Revoga Lei Municipal nº 2.030,
de 31 de dezembro de 2008.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2.030, de 31 de
dezembro de 2008, a qual dispõe sobre a Desconcentração
Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de
João Neiva.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroage efeitos a 31/12/2008 e revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 26
dias do mês de fevereiro de 2009.
Luiz Carritos Peruchi
Prefeito itipal
Registrada e publicada em 26 de fevereiro de 2009.
7 do | a):
Chefe de Gabinete
Lei n.º 2.039 de 26 de fevereiro de 2009. o 1

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