| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2043 / 2009 |
| Date | 2009-03-24 |
| Ementa | Declara de Utilidade pública Municipal a Associação de Folclore Folia de Reis Nossa Senhora da Penha. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 2.043/2009 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Folclore Folia de Reis Nossa Senhora da Penha. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: . Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Folclore Folia de Reis Nossa Senhora da Penha, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede na localidade de Alto Cachoeirinha, no Município de João Neiva, inscrita no CNPJ sob nº 09.602.104/0001-40, fundada com a finalidade de manter viva a tradição secular das manifestações folclóricas que representa. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 24 dias do mês de março de 2009. Luiz Carjos Peruchi Prefeito Municipal Registrada e publicada em 24 de março de 2009. arla Caniçali/Suce Chefe de Gabinete Lei n.º 2.043 de 24 de março de 2009. — Mn