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norma nº 2044/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2044 / 2009
Date 2009-03-30
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento anual do exercício de 2009, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial no orçamento
anual do exercício de 2009, e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento anual do exercício de 2009, Crédito Adicional Especial no
montante de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais),
utilizando recursos provenientes de Operação de Crédito, autorizada
através da Lei Municipal nº 2.042, de 17 de março de 2009, na forma do
anexo único desta Lei, observando o disposto no inciso IV, 8 1º, art. 43 da
Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 2º - O crédito especial de que trata o art. 1º será
destinado à aquisição de máquinas e equipamentos.
Art. 3º - Os recursos necessários para a cobertura do crédito
são provenientes de financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, através
do Programa Federal PROVIAS.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 30 dias do
mês de março de 2009.
Luiz Carlos Peruchi
Prefeito Muhicipal
Registrada e publicada em 30 de março de 2009.
UI Ago
Carla Caniçali/Suce
Chefe de Gabinete
- Lei nº 2.044 de 30 de março de 2009. 1/2
PR
Av. PRESID
AO
O
ANEXO UNICO
DESPESA
Órgão: 027 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 101 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 — Agricultura
Sub-Função: 605 - Abastecimento
Programa: 079 - Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS
Projeto/Atividade: Aquisição de Máquinas
Fonte: 99900
4.0.00.00.000 — Despesas de Capital
4.4.00.00.000- Investimentos
4.4,90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 1.250.000,00
Total da Despesa ......eceueeseenaaenenaneececenanenanna R$ 1.250.000,00
RECURSOS
Receita de Convênios
20000000 - Receitas de Capital
21100000 - Operações de Créditos Internas
21140000 - Operações de Créditos Internas - Contratuais
* 21149900 - Outras Operações de Créditos Internas Contratuais.
R$ 1.250.000,00
Total dos Recursos .....uunueaenenesananeaneneeonenenenaao R$ 1.250.000,00
Lei nº 2.044 de 30 de março de 2009. 2/2

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