| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2046 / 2009 |
| Date | 2009-04-06 |
| Ementa | Modifica a estrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de João Neiva. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 2.046/2009 Modifica a estrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de João Neiva. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A estrutura organizacional básica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de João Neiva é fixada na forma da Lei nº 1.425, de 23 de dezembro de 2003 e pela presente lei. Art. 2º - Ficam criados os cargos de provimento em comissão de Assessor Técnico de Nível Superior e Assistente Técnico de Nível Superior, vinculados à Diretoria Geral do SAAE. Art. 3º - O anexo 1 a que se refere o art. 7º e os anexos Ie III a que se referem O art. 26 da Lei nº 1.425, de 23 de dezembro de 2003, ficam substituídos e atualizados pelos anexos I, Il e II da presente lei Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 06 dias do mês de abril de 2009. Luiz Caylos Peruchi Prefeito |f ipal Registrada e publicada em 06 de abril de 2009. Lo ses icalit ut Chefe de Gabinete = 1/4 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3034 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO I A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º. ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE DE JOÃO NEIVA. DIRETORIA ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE NÍVEL SUPERIOR ASSESSORIA TÉCNICA DE NÍVEL SUPERIOR NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DIVISÃO TÉCNICA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA SEÇÃO DE CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E APOIO ADMINISTRATIVO SEÇÃO DE REDES SEÇÃO DE | E RAMAIS DE CONTABILIDADE ÁGUA E ESGOTO SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO INTERIOR SEÇÃO DE MATERIAL, TRANSPORTE E PATRIMÔNIO Cs É zê oc As RIA da AS da cbodl da SACA na a SIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-2934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 26 | CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. r —T (E DENOMINAÇÃO VALOR DISTRIBUIÇÃO ipicpca QUANT. | REF. ep c Loo — DIRETORIA DIRETOR GERAL o1 CC-A 3.000,00 O nor DE 01 CC-A 3.000,00 ASSESSORIA E A — o 01 cc-B 1.500,00 ASSISTÊNCIA x SEE m Eos Se Is A QUE SE REFERE O ARTIGO 26 FUNÇÕES DE CONFIANÇA ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 T T MIT ] DENOMINAÇÃO VALOR x DA FUNÇÃO QUANT. REF. (R$) DISTRIBUIÇÃO L —+ CHEFE DO NÚCLEO NÚCLEO DE DE PLANEJAMENTO E 01 FCA-1 770,00 PLANEJAMENTO E CONTOLE CONTOLE dh A r CHEFE DE DIVISÃO 02 FCA-2 572,00 01 EM CADA DIVISÃO jo | + 1 CHEFE DE SEÇÃO 07 FCA-3 264,00 01 EM CADA SEÇÃO E 4/4