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norma nº 2047/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2047 / 2009
Date 2009-04-13
EmentaDeclara de Utilidade pública Municipal a Associação da Banda de Congo São Benedito.
native_id2596

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 2.047/2009
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação da Banda
de Congo São Beredito.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
Associação da Banda de Congo São Benedito, sociedade civil de direito
privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede na
Rua José Rebouças, s/nº, Bairro Cruzeiro, Município de João Neiva,
inscrita no CNPJ sob nº 09.546.822/0001-47, fundada com a finalidade
de manter viva a tradição secular das manifestações folclóricas que
representa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 13
dias do mês de abril de 2009.
Luiz C os peruchi
Prefeitó,Mumtipal
DV e OM em 13 de abril de 2009.
SCUtes
ria Xaniçal6
Chefe de Gabinete
Lei n.º 2.047 de 13 de abril de 2009. 11

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