| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2047 / 2009 |
| Date | 2009-04-13 |
| Ementa | Declara de Utilidade pública Municipal a Associação da Banda de Congo São Benedito. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 2.047/2009 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Banda de Congo São Beredito. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação da Banda de Congo São Benedito, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede na Rua José Rebouças, s/nº, Bairro Cruzeiro, Município de João Neiva, inscrita no CNPJ sob nº 09.546.822/0001-47, fundada com a finalidade de manter viva a tradição secular das manifestações folclóricas que representa. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 13 dias do mês de abril de 2009. Luiz C os peruchi Prefeitó,Mumtipal DV e OM em 13 de abril de 2009. SCUtes ria Xaniçal6 Chefe de Gabinete Lei n.º 2.047 de 13 de abril de 2009. 11