| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2011 |
| Date | 2011-12-21 |
| Ementa | Suprime o § 6º do art. 133 da Lei Orgânica Municipal de João Neiva, acrescentado pela Emenda à Lei Orgânica nº 001/2007. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 002/2011 Suprime o § 6º do art. 133 da Lei Orgânica Municipal de João Neiva, acrescentado pela Emenda à Lei Orgânica nº 001/2007. A Mesa da Câmara Municipal de João Neiva, nos termos do art. 33, § 2º, da Lei Orgânica, promulga a seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica do Município de João Neiva: Art. 1º – Fica suprimido da Lei Orgânica do Município de João Neiva o § 6º do art. 133, acrescentado pela Emenda à Lei Orgânica nº 001/2007. Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 21 de Dezembro de 2011. LUIZ MAZOLINI Presidente WALDEMAR JOSÉ DE BARROS Vice – Presidente Interino HILDO ADRIANO COMETTI Secretário Interino Registrada nesta Secretaria em 21 de Dezembro de 2011. TÂNIA MARIA LAPORTI PINTO Oficial Administrativo