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norma nº 2049/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2049 / 2009
Date 2008-02-29
EmentaDispõe sobre repasse de recursos financeiros ao 8° Grupo Escoteiro "Pedro Nolasco".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934
CEP; 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 1.912/2008
Dispõe sobre repasse de recursos
financeiros ao 8º Grupo Escoteiro
“Pedro Nolasco”.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a repassar ao 8º Grupo Escoteiro “Pedro Nolasco” a
importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), no período de março a
dezembro de 2008, cujo valor deverá ser empregado nas
manutenções e despesas do referido órgão.
Art. 2º - As despesas a que se refere o art. 1º correrão à
conta da dotação orçamentária abaixo especificada:
Órgão: 028
Unidade: 101
Programa de Trabalho: 0824300332.108
Elemento de Despesa: 33.50.43.000
Fonte: 00100
Art. 3º - O 8º Grupo Escoteiro “Pedro Nolasco” deverá
prestar contas dos recursos repassados, trimestralmente, juntando
cópia dos documentos respectivos.
Lei n.º 1.912 de 29 de fevereiro de 2008. 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 29
dias do mês de fevereiro de 2008.
Luiz Carlos Peruchi
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 29 de fevereiro de 2008.
cul Com o oro
Chefe de Gabinete
Lei n.º 1.912 de 29 de fevereiro de 2008. 9/9

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