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norma nº 1913/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1913 / 2008
Date 2008-02-29
EmentaModifica disposições da Lei Municipal n° 0887/98, e dá outras providências.
native_id2603

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 1.913/2008
Modifica disposições da Lei
Municipal nº 0887/98, e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 0887, de 24 de
setembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública
municipal a Associação de Beneficência e Cultura
de João Neiva, sociedade civil sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº
27.727.452/0001-26, estabelecida à Praça Nossa
Senhora do Líbano, nº 30, Centro, João Neiva -
ES.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 29
de fevereiro de 2008.
LUIZ CARLOS PERUCHI
Prefeito Munic
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos
29 dias do mês de fevereiro de 2008.
cru ui TnH
Chefe de Gabinete
Lei n.º 1.913 de 29 de fevereiro de 2008. 111

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