| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1913 / 2008 |
| Date | 2008-02-29 |
| Ementa | Modifica disposições da Lei Municipal n° 0887/98, e dá outras providências. |
| native_id | 2603 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 1.913/2008 Modifica disposições da Lei Municipal nº 0887/98, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 0887, de 24 de setembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Beneficência e Cultura de João Neiva, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 27.727.452/0001-26, estabelecida à Praça Nossa Senhora do Líbano, nº 30, Centro, João Neiva - ES.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 29 de fevereiro de 2008. LUIZ CARLOS PERUCHI Prefeito Munic Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 29 dias do mês de fevereiro de 2008. cru ui TnH Chefe de Gabinete Lei n.º 1.913 de 29 de fevereiro de 2008. 111