| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1918 / 2008 |
| Date | 2008-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 1.885/2007. |
| native_id | 2608 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA Av. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 1.918/2008 Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 1.885/2007. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: : Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.885, de 22 de outubro de 2007. Art. 2º - O art. 5º da Lei Municipal nº 1.401/2003 e a Lei Municipal nº 1.541/2005 voltam a vigorar na integra. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 18 dias do mês de março de 2008. Prefeito Municipal Registrada e publicada em 18 de março de 2008. diriam Suce Chefe de Gabinete Lei n.º 1.918 de 18 de março de 2008. In