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norma nº 1918/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1918 / 2008
Date 2008-03-18
EmentaDispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 1.885/2007.
native_id2608

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
Av. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 1.918/2008
Dispõe sobre revogação da
Lei Municipal nº 1.885/2007.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei: :
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.885, de 22
de outubro de 2007.
Art. 2º - O art. 5º da Lei Municipal nº 1.401/2003 e a Lei
Municipal nº 1.541/2005 voltam a vigorar na integra.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos
18 dias do mês de março de 2008.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 18 de março de 2008.
diriam Suce
Chefe de Gabinete
Lei n.º 1.918 de 18 de março de 2008. In

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