norma nº 210/1991

nit UtQir mn 
PREFEITURA MUNICIPAL DE J01-10 HEM 
Estado do Espirito Santo 
LEI Ng0210/91 
Aprova o Plano Plurianual de Investi—
mento para o triênio de 1992 a 
1994- 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuiçêes legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 — 0 Plano Plurianual do Município de João Neiva, Estado 
do Espirito Santo, para o período de 1992 a 1994, constituído pelos anexos 
desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orqamentíirias de 
cada exercício e de cada orçamento anual. 
Art. 22 — 0 Plano Plurianual, objetivo desta Lei, foi elaborado 
de acordo com as diretrizes bAsicas tragadas pela Administração Municipal 
por setores de atividades, compreendendo em suas linhas mestras o seguinte: 
I — garantir aumentos substanciais na arrecadação prépria do 
Município; 
II — garantir aos alunos das creches, escolas municipais e 
estaduais melhorias nas condiOes de ensino; 
III — modernização da máquina administrativa municipal; 
IV — incentivo h cultura, através de açaes prOprias no setor; 
V — garantir melhores condiOes de trabalho aos servidores 
municipais; 
VI — proporcionar opq6es de lazer A. população; 
VII — expansão de saneamento b4-sico; 
VIII — melhoria geral no sistema de transporte; 
IX — implementação do Plano Municipal de Saúde, em consonância 
com o sistema Onico de Saúde (SUS); 
X — incentivar o setor produtivo rural com as aç6es especificas 
daArea; 
*00.0m* 
EITRUL- Emr: 
PREFEITURA IMMICIPAL DE JOAO HEIN 
Estado do Espirito Santo 
XI —promover melhoria no sistema de comunicação; 
XII — incentivar o turismo interno; 
XIII — outros objetivos identificados com a política do Poder 
Executivo. 
Art.32 — 0 Poder Executivo está autorizado a introduzir as 
modificagaes necessárias ao presente plano Plurianual, no que respeitar aos 
objetivos, aq5es e metas programadas para o período por ele abrangido. 
Art.42 — Esta Lei entra em vigor em 12 de janeiro de 1992, 
revogadas as disposiOes em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 06 dias do 
mês de novembro de 1991. 
de‘forellato 
0 
Registrada e publicada, em 06 de novembro de 1991. 
Chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOill0 HEIM 
Estado do Espirito Santo 
ORÇAMENTO PLURIANUAL — TRIÉNIO 1992/1994 
PROGRAMA — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
!..ORJETTVG AÇÕES 1992 1993 1994 
L -P--,duzir aumento da 1 - Atualização e modernização do Cadastro Imobiliário x x x 
Lrre,Adação próiia. 
2 - Atualização e modernização do Cadastro Mobiliário; x x x 
3 - Atualização da Legislaçao Tributária; x x x 
4 - Treinamento e reciclagem de recursos humanos que 
trabalham no setor; x x x 
5 - Aprimoramento da Máquina Administrativa Municipal. x x x 
2 - Melhorar os servi 
gos de controle finari 
ceiro/orqamentário. - 1 - Aquisição de equipamentos modernos e eletrônicos; x x x 
2 - Organização de comissões especificas para análise 
e controle de pedidos de gastos e outros necessá￾rios ao Setor; x x x 
- 
*,- 3 - Criação de sistema de controle de contratos e con￾vênios firmados pelo Município. 
, 
x x x 
3 - atendimento aos 
componentes relativos 
ao Setor. 1 - Pagamento relativo a juros, amortizações e encargos 
da Divida Pública; x x x 
2 - Pagamento de despesas de exercícios anteriores; x x x 
3 - Pagamento de contribuições para o PASEP. x x x 
4 - Modernização da 
estrutura administra 
tiva de pessoal e￾servidor de apoio. 1 - Aprimoramento da reforma administrativa; x x x 
2 - aprimoramento do Plano de cargos e salários. x x x 
5 - Estratégias pr6-
prias para atendimen 
to dos objetivos (1.7) . • 
Município. 1 - Determinação de serviços gerais comuns a todos os 
Orgãos municipais. x x x 
_ 
PREFEITURA MIMICIPAL DE J0(10 HEM 
Estado do Espirito Santo 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIgNIO 1992/1994 
PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
OBJETIVO AÇÕES 1992 1993 1994 
5 - Instalar e equipar 1 - Construção de garagem municipal; x x x 
tdequadamente os vá 
- 7i0S setores da Admi-
• listração, para propor 
2 - Aquisição de moveis para os diversos Orgãos da Es￾trutura Municipal; x x x 
A.onar melhores condi= 3 - Construção e ampliação do Pago Municipal; x x x 
;es de trabalho e de 
Itendimento as necessi 
lades dos municipes. - 
4 - Manutenção do funcionamento da fábrica municipal de 
blocos, manilhas e outros artefatos de cimento e 
melhorias diversas; x x x 
5 - Ampliação e/ou melhorias das instalaOes da Cama _ 
ra Municipal. x x x 
7 - Ampliação do Patri 
,lio Municipal. 1 - Desenvolver aqaes de desapropriação diversas; x x x 
2 - Contratação de equipe técnica para execução depro 
jetos e serviços no setor; x x x 
i - Adequar os diver￾3 - Aquisição de terrenos para diferentes finalidades. x x x 
;os setores administra 
:ivos da Prefeitura cl 
-eiculos e equipamen- 
:os. 1 - Aquisição de veículos e equipamentos; x x x 
2 - Locação de máquinas e equipamentos e veículos. x x x 
PREFEITURA Municipm, DE JOAO HEM 
Estado do Espirito Santo 
ORÇAMENTO PLURIANUAL — TRANI() 1992/1994 
PROGRAMA — TRANSPORTE 
- JIBJETIVO AÇÕES 1992 1993 199z 
1 - Nelhoria do siste￾na de transporte em ge _ 
ral. 
:. 
--.. 
1 - Abertura e reabertura de estradas vicinais; 
2 - Construção de bueiros, pontes e mata-burros; 
3 - Aquisição de equipamentos rodoviários; 
4 - Aç6es para assegurar a segurança do tráfego do Muni _ 
cipio. 
, 
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PREFEITURA municipm. DE J0110 HEM 
Estado do Espirito Santo 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1992/1994 
'ROGRAMA - HABITAÇXO E URBANISMO 
WETIVO AÇÕES 1992 1993 1994 
- Atendimento As ne _ 
!ssidades da popula￾c), com a implanta￾1 - Construção de casas populares; 
2 - Construção de usina para beneficiamento de lixo; 
x 
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x 
x 
x 
o de Projetos perti 3 - Abertura e pavimentação de vias urbanas; x x x 
!rites e manutengão￾atividades pro 
' 
, _ 
.ias. 
4 - Construção de muros de arrimo e obras de contenção 
de encostas; x x x 
5 - Melhoramento e expansão da rede de iluminação públi￾ca; x x x 
6 - Ampliação, construção de necrotério e equipamentos 
para cemitérios públicos; x x x 
7 - Construção de abrigos para passageiros; x x x 
0 8 - Construção de terminal rodoviário; x x x 
9 - Construção de escadarias. 
- . amover obras 1 - Construção, restauração e ajardinamento de pragas e 
e embelezamento e 
ecuperação de locais 
a lazer. 
jardins públicos; 
.. 
- 
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z u onstrução de parques infantis; 
x 
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x 
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x 
3 - Aquisição de equipamentos para limpeza ptiblica. x x x 
... 
- Programa de ele￾ificação rural. 
• 
1 - Atendimento, dentro das possibilidades ao Programa 
Eletrificação Rural, junto ao Governo Estadual. x x x 
PREFEITURAMumma DE JOil0 HEM 
Estado do Espirito Santo 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIíNIO 1992/1994 
PROGRAMA - EDUCAÇÃO E CULTURA 
e' BJETIVO AÇÕES 1992 1993 1994 
\.. 
1 -Atender o cres- 1 - Construção e reformas de unidades escolares da redeEst _ 
3im.. o da demanda 
e ao aperfeiqoamen 
dual e Municipal; 
2 - Aquisição de equipamentos e material permanente para as 
x x x 
to da rede escolaT unidades escolares da rede Estadual e Municipal; x x x 
3 - Prosseguimento das obras do Projeto de Educação Ambien￾tal; x x x 
4 - Aquisição de imóveis e/ou desapropria0es diversas; x x x 
, 
5 - Atendimento ao Convênio com o PEAE; x x x 
6 - Distribuição de Merenda Escolar; x x x 
7 - Construção e melhoramento de Creches; x x x 
8 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para 
as creches; x x x 
9 - Aquisição de equipamentos e material permanente para a 
Biblioteca Pública Municipal. x x x 
- Incentivo h 
prática esportiva 
em todos os ni￾ve4 . 
, 
1 - Construção de Quadras Esportivas integradas às Escolas; x x x 
2 - Construção de Campos de Futebol (várzeas); x x x 
3 - Construção de Quadras de Esportes; x x x 
4 - Aquisição de material necessário ao Setor. x x x 
3 - Incentivo e . 
?romoção dos even￾tos culturais. 1 - Construção da Casa da Cultura; x x x 
2 - Restauração e aquisição de equipamentos para o museu 
histórico; x x x 
3 - Promoção e/ou apoio aos eventos comunitários, relativos 
às manifesta0es culturais; x x x 
4 - Aquisição de materiais relativos a eventos culturais; x x x 
5 -Melhoria e manutenção de aparelho repetidor de TV; x x x 
6 - Repasse h entidade de ensino para manutenção de cursos 
profissionalizantes. x x x 
PREFEITURA MIMICIPAL DE J000 11E11111 
Estado do Espirito Santo 
ORÇAMENTO PLURIANUAL — TRIÊNIO 1992/1994 
PROGRAMA - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA POBLICA 
OBJETIVO AÇÕES 1992 19931994 
1 - Melhorar o ni￾vel de segurança da 
população. 
- 
1 - Promoção de campanhas de segurançajunto aos Orgãos ofi￾ciais responsáveis pelo setor; 
2 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes; 
3 - Construção de mcidulos policiais; 
4 - Reforma da sala da Junta de serviços Militares; 
5 - Manutenção da Delegacia Municipal em convênio com a 
SESP. 
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laMiltqam0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO HEI VA 
Estado do Espirito Santo 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIíNJ.O 1992/1994 
tOGRAMA - COMUNICAÇÕES 
OBJETIVO AÇÕES t992 1993 1994 
- Promover a me￾noria do sistema 
3 comunicação. 
- 
1 - Construção,instalaçãoe melhommenbpdos Postos Telefônicos; 
2 - Aquisição de linhas telefônicas e aparelhos PABX. 
. 
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COAVOIrinwl 
PREFEITURA MUNICIPAL DE J0110 HEM 
Estado do Espirito Santo 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÉNIO 1992/1994 
PROGRAMA - AGRICULTURA 
.. 
OPIETIVO ' . AÇÕES 1992 1993 1994 
1 - Proporcionar 
melhores condi0e. 
de higiene e saú￾de A, população. 1 - Construção do Matadouro Municipal; x x x 
- 2 - Construção do Mercado Municipal. x x x 
2 - Promover a va 
lorização da flo￾ra regional. 1 - Construção do Horto Florestal. x x x 
Y1- Atendimento 1 - Construção de um Parque de Exposição para demonstra 
as necessidades 
da populaçãome￾re ao setor. 
00 e exposição de produtos; - 
2 - Aquisição de m4,quinas agrícolas. 
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9.1•••••••••••••••••• 
011111431-1rim-i 
PREFEITURA1111.1111CIPAL DE JOil0 noun 
Estado do Espirito Santo 
ORÇAMENTO PLURIANUAL — TRANI() 1992/1994 
PROGRAMA — INDOSTRIA E CO4RCIO DE SERVIÇOS 
OBJETIVO AÇÕES 1992 1993 1994 
1 - Incentivar o tu￾rismo interno. 1 - Recuperação dos pontos turísticos; x x x 
2 - Montagem de standes para realização de festejos; x x x 
3 - Realização de eventos festivos - Emancipação Politi _ 
- ca e Administrativa doMunich*); x x x 
4 - SubvenOes sociais a entidades filantr6picas objeti 
vando o incentivo ao turismo e incremento do comer= 
cio no Município. x x x 
L 
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tfllT PIQ--iunn 
PREFEITURA MIMICIPAL DE JOil0 HEM 
Estado do Espirito Santo 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÉNIO 1992/1994 
PROGRAMA - SAODE E SANEMANETO 
OBJETIVO AÇÕES 1992 1993 1994 
1 - Proporcionar melho 
res condiOes de saúde. 1 - Aquisição de Ambulância; x x x 
2 - Construção de Unidade3Sanitárias; x x x 
3 - Construção de Pronto Socorro; x x x 
, 
4 - Construção de Hospital; 
5 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes; 
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x 
x 
x 
x 
6 - Contrução, restauração e manutenção de banheiros 
públicos. 
x x x 
2 - Melhorar o sistema 
de água e esgoto. , 
/- 
1 - Construção de esgotos sanitários e pluviais; 
2 - Melhoria do sistema de água em convênio com a 
FSESP. 
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x 
x 
x 
x 
4., 
3 - Proporcionar assis 
ter-4a às pessoas idol￾sa„ deficientes meno￾res abandonados e A 
população em geral. I - Assistência e construção do centro de convivência 
do idoso; x x x 
2 - Assistência ao menor abandonado; x x x 
3 - Assessoramento Jurídico à cârentes; x x x 
4 - Aquisição de equipamentos e material permanente. x x x 
NO, Mal•••••••••••••ft